Artigo Petroleo

(art. 173). Além dos imperativos descritos pelo autor citado a cima, presentes no artigo 173 da Lei Maior, a mesma traz um rol taxativo das situações em constituem o monopolio da união, presentes no artigo 177 da Constituição Federal, in verbis: Art. 177. Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação e exportação dos produtos e…

Santos Pedro Barbosa Renato Marques A era Mesozóica: Seus períodos e principais relações com o petróleo Caraguatatuba 2012 Adelita Lourenço Lucas Julien Matheus Santos Pedro Barbosa Renato Marques A era Mesozóica: Seus períodos e principais relações com o petróleo Projeto integrado apresentado como requisito parcial para aprovação do primeiro semestre no curso de Tecnólogo em Petróleo e Gás do Centro Universitário Módulo. Caraguatatuba 2012 Resumo do Projeto…

presença de Vossa Excelência oferecer a presente DENÚNCIA em face de SHELL BRASIL LTDA, sociedade comercial inscrita no CGC/MF sob o nº 33.453.598/0001-23, com sede na Avenida das Américas, 4200, blocos 5 e 6, Rio de Janeiro/RJ, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, autarquia federal, com escritório central na Rua Senador Dantas, 105 – 12ºA, Rio de Janeiro/RJ, ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de José Fernandes da Silva e de Joana Mamedes da Silva, nascido aos 19 de…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL

FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS DE SERGIPE Curso Superior de Tecnologia em Petróleo e Gás DISCIPLINA: Processamento e Refino do Petróleo PROFESSORA: Karla CÓDIGO: PEG020 DATA: 17/05/2011 Regina Oliveira Meneses ATIVIDADE ELABORAÇÃO DE UM ARTIGO SOBRE O SEGUINTE TEMA: “A TRANSFORMAÇÃO DA ATIVIDADE DO REFINO”. INSTRUÇÕES 1. Valor da atividade: no máximo 2,0 pontos para a II Unidade. A prova terá valor de 8,0 pontos. Todos os alunos deverão participar desta atividade sem exceções.…

Resumo da Aula 1 Lei 9.478/97- Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - História breve do Petróleo no Brasil, sua definição, sua origem, e suas formas de exploração e comercialização. Petróleo no Brasil No Brasil, a primeira sondagem foi realizada em São Paulo, entre 1892-1896, por Eugênio Ferreira de Camargo, quando ele fez

Kebian Professor: Julio Cesar Wasserman Título do Artigo: A case study of in situ oil contamination in a mangrove swamp (Rio De Janeiro, Brazil) Autor(es): Elcia M.S. Brito, Robert Duran, Rémy Guyoneaud, Marisol Goñi-Urriza, T. García de Oteyza, Miriam A.C. Crapez, Irene Aleluia e Julio C.A. Wassermang O artigo avalia a partir de um experimento a degradação ambiental em ecossistemas de mangues causada por derramamento de petróleo e a potencialidade do HBC (consórcio de…

presente artigo é a análise da constitucionalidade ou não do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural em relação ao federalismo cooperativo adotado pelo Brasil, expresso na Constituição Federal. Uma das funções cruciais do federalismo é a efetivação da justiça social isonômica entre os Estados e, em contrapartida, abordará a aplicação dos royalties em prol dos direitos e garantias fundamentais na sociedade. Os royalties são tributos pagos pelas empresas exploradoras de…

O dano ambiental na exploração de petróleo RESUMO Neste trabalho de pesquisa bibliográfica são analisados alguns aspectos referentes à abordagem constitucional dos danos ambientais ocorridos nas atividades de exploração do petróleo. É visto o problema surgido com o pré-sal, no tocante à legislação e sua interpretação. Ao final é apresentada a Auditoria de Conformidade Ambiental e Legal, como um dos meios à disposição das autoridades e das empresas, visando prevenir e sanar os…

PETRÓLEO E GÁS REGULAÇÃO SOCIAL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DO BRASIL COMO FOMENTADOR DO BEM ESTAR SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. SILVA, Janaína Cristina Barbosa da; LUCENA, Alana Ventura. Regulação social na indústria do petróleo do Brasil como fomentador do bem estar social e do desenvolvimento do país. Cognitivo Juris, João Pessoa, Ano I, Número 3, dezembro 2011. Disponível em <http://www.cognitiojuris.com/artigos/03/08.html>. O artigo aborda a grande relevância no…