Artigo O Direito Ligado à Administração

Biblioteconomia, Estudos da comunicação, Economia, Administração, Arqueologia, Contabilidade, Geografia humana, História, Linguística, Ciência política, Estatística, Psicologia social, Direito, Filosofia social e Sociologia. Índice * 1 Classificação das ciências * 2 História * 3 Sociologia * 4 Campos * 4.1 Administração * 4.2 Antropologia * 4.3 Economia * 4.4 Pedagogia * 4.5 Geografia Humana * 4.6 História * 4.7 Direito * 4.8 Linguística…

importante que o das normas.”2 Há de se alertar, no entanto, que a literatura a respeito dos princípios que serão investigados é vasta e, não raro, contraditória. E é por este motivo que o presente trabalho limitar-se-á a descrever apenas os princípios ligados ao processo administrativo, na tentativa de sistematizar o estudo em questão. 5. NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS No estudo dos princípios urge a necessidade da compreensão de seu sentido e diferenciação com relação às…

primeira instância, mesmo intempestiva, deverá ser remetida à autoridade administrativa recursal para julgamento da perempção (artigo 35 do Decreto Federal n.° 70.235/1972), em contrapartida, o inciso III do artigo 151 do CTN prevê que os recursos em procedimentos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito nos termos das leis reguladoras. Desta forma, dispõe o artigo 33 do citado Decreto Federal. No entanto, ensina Íris Vânia Santos Rosa em “Processo Administrativo…

......................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 4 REFERÊNCIAS 7 RESUMO O presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamente ligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual…

Lei 4320 de 17 de março de 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.…

Administração pública direta A administração pública direta, também chamada de Administração Pública Centralizada, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus Ministérios e Secretarias. É em si, a própria Administração Pública. A Constituição Federal prevê a definição, competência e organização de cada ente. N Administração Pública Direta, como o próprio nome diz, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio…

Administração pública 1- direta e indireta 2-princípios constitucionais da administração pública 3-agentes públicas 4-responsabilidade pública Introdução: A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. …

Difusos e Coletivos. Este trabalho tem por finalidade obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil do quarto semestre do curso de direito da universidade estadual de mato grosso, campi Cáceres. Cáceres, novembro de 2012. INTERESSES/DIREITOS SOCIAIS. Ante aos direitos sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios…

busca pelo enquadramento deste fenômeno nos conceitos e princípios pilares da relação de trabalho. Em uma análise histórica da terceirização, verifica-se que o processo tercerizatório começou a ocorrer no Brasil na década de 70, iniciando-se pela Administração Pública, no qual ao tentar descentralizar o poder de seus entes, restou por proporcionar a contratação de terceirizados para a realização de serviços de apoio. Após os entes estatais, o setor privado começou a absorver os…

decorrem da evolução científica da Contabilidade. Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como de qualquer outro ramo da Ciência Contábil, é o PATRIMÔNIO. Sendo este caracterizado, especificamente no âmbito público, como o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro,…