Artigo O Direito Ligado à Administração

renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos. O método foi análise e interpretação do Enunciado disposto, até obter-se um contexto explicativo para o desenvolvimento desse artigo.…

RESUMO: Este artigo se propõe a abordar qual a importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 – 05.08.09 Marcelo Novelino www.editorametodo.com.br/marcelonovelino INDICAÇÃO BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. INTRODUÇÃO O caput do artigo 37 da Constituição Federal determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ressalta-se que esses princípios não são os únicos aplicáveis no Direito Constitucional, uma vez que podemos citar ainda o princípio da…

em uma análise crítica do artigo “Filosofia orçamentária: o exercício da cidadania pela via da lei do orçamento”. Você deverá: 1) Ler o artigo “Filosofia Orçamentária: O Exercício da Cidadania pela Via da Lei do Orçamento”, de autoria de Luiz Guilherme de O. Maia Cruz, cujo arquivo está disponível na MIDIATECA. 2) Elaborar uma análise crítica do texto, com no mínimo três páginas, destacando, ao final, a sua opinião sobre a importância dos orçamentos públicos e do direito financeiro…

DIREITO À IMAGEM – DIREITO CIVIL. 1. O direito à imagem da pessoa pública A dignidade da pessoa humana tem valor supremo no ordenamento jurídico brasileiro, é o “valor fonte de onde emanam todos os direitos da pessoa”. O direito à imagem integra e deriva do princípio da dignidade humana. É importante que o direito à imagem seja explorado à luz do princípio da dignidade humana, pois gera efeitos tanto no âmbito individual, como no coletivo. 2. A pessoa pública e…

colonialista dos estudos antropológicos até então desenvolvidos na Inglaterra. ------------------------------------------------- [editar]Campos [editar]Administração Ver artigo principal: Administração A administração é uma ciência fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos humanos com o objetivo de alcançar um resultado eficaz e retorno financeiro de forma sustentável e com…

Malinowski também contribuiu para a renovação da antropologia através do método funcionalista, que marcou uma ruptura com o viés colonialista dos estudos antropológicos até então desenvolvidos na Inglaterra. [editar]Campos [editar]Antropologia Ver artigo principal: Antropologia Antropologia (cuja origem etimológica deriva do grego άνθρωπος anthropos, (homem / pessoa) e λόγος (logos - razão / pensamento) é a ciência preocupada em estudar o homem e a humanidade de maneira…

A PRÁTICA DE ATOS EM DESACORDO OU OMISSÃO A PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS. RESUMO: Este artigo se propõe a abordar qual a importância dos princípios fundamentais da administração pública, tanto os que se encontram em evidência, que sãos os princípios descritos no artigo 37, da Constituição Federal, quanto os que estão implícitos, que são os princípios encontrados no artigo 2° da Lei 9.784/1998, sendo eles: o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da isonomia, o…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabriele Luna dos Santos Orientador José Cléber da Silva Fontineles RESUMO Este trabalho trata do papel do controle interno voltado para a atuação na Administração Pública. Foram apontadas diversas ferramentas para mostrar a relevância do controle interno agindo como mecanismo eficiente para coibir erros e fraudes trazendo agilidade para os serviços prestados. Propõe-se também destacar a…