Artigo O Direito Ligado à Administração

militar, a maioria do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na Constituição de 1988 podemos ver os direitos individuais e sociais previstos na democratização da gestão do Estado. Os autores analisam os artigos 5º e 6º,inciso XXXIII que falam respectivamente dos direitos individuais e sociais;diz respeito à informação e participação de setores específicos na administração pública.Podemos ainda observar no texto constituinte como um dos princípios da educação nacional,a…

Constitucionalização Direito Administrativo O direito administrativo é o ramo do direito público que estuda a função administrativa do estado compreendida como umas das funções estatais, ao lado das funções legislativas e judicial. Não resta dúvida que a construção do poder discricionário da administração pública surgiu após a revolução Francesa de 1789onde os poderes constituídos foram criados e separados para que fossem independentes e harmônicos entre si. Esta separação dos poderes,…

método funcionalista, que marcou uma ruptura com o viés colonialista dos estudos antropológicos até então desenvolvidos na Inglaterra. Campos[editar] Administração[editar] Ver artigo principal: Administração A administração é uma ciência fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos humanos com o objetivo de alcançar um resultado eficaz e retorno financeiro de forma sustentável e com…

RESUMO DE DIREITO CIVIL Bens Caracteres: 1) Possibilidade do bem ser alienado, tem que possuir uma utilidade. 2) Valor do bem. Só é bem se tiver valor. 3) Possibilidade desse bem ser apropriado. Classificação dos Bens Tangíveis: consistência material. (Ex: casa) Intangíveis: não tem consistência material. (Ex: direito autoral) Imóveis: não podem ser transportados sem prejudicar suas características. Móveis: podem ser transportados e mesmo assim conservam a…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABAHO TERCEIRIZAÇÃO Faculdade: Projeção Aluno: Leuiz Gonçalves da silva Professor: SUMARIO CONCEITO OBJETIVO DA TERCEIRIZAÇÃO RISCOS TERCEIRIZAÇÃO ILICITA TERCEIRIZAÇÃO LICITA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO Terceirização…

de serviços ou aquisição de produtos, realizados pela administração pública e que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para os contratos de interesse dos entes da administração pública direta ou indireta, assegurando o conceito de isonomia. Como entes públicos em exercício da função administrativa e sujeitos à licitação (são obrigados a realizar), podemos citar: Administração direta: União, Estado, Município. Administração indireta: Autarquias, Fundações publicas,…

UNIFICADO Disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Principio da Administração Publica 2. Administração Publica 3. Bens Públicos 4. Poderes da Administração GUIA DE ESTUDO 1. Princípios da Administração Pública Podemos falar em princípios na Constituição art. 37 caput  Legalidade: Obediência a lei em sentido amplo, porque engloba também o principio da administração publica. Administrar é aplicar a lei de oficio.  Impessoalidade: A administração tem…

estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado reconheceu, entretanto, expressamente, a inaplicabilidade do instituto da estabilidade no emprego aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse direito é assegurado pelo artigo 41 da Constituição Federal (CF) aos servidores públicos estatutários. A decisão tem repercussão geral, por força de deliberação no Plenário Virtual da Corte em novembro de 2008. RELATÓRIO

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABAHO TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO OBJETIVO DA TERCEIRIZAÇÃO RISCOS TERCEIRIZAÇÃO ILICITA TERCEIRIZAÇÃO LICITA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TERCEIRIZAÇÃO CONCEITO Terceirização significa, intermediação do trabalho utilizado no desenvolvimento de uma…

Fone: (65) 3624-4404 www.fatoconcursos.com.br A noção de Administração Pública pode ser visualizada em dois sentidos: - No seu sentido amplo (formal), a expressão abrange tanto os órgãos governamentais (Governo), aos quais cabe traçar os planos e diretrizes de ação, quanto os órgãos administrativos, subordinados, de execução (Administração Pública em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais. Portanto, compreende tanto a função política, que estabelece…