Artigo O Direito Ligado à Administração

PARECER JURÍDICO Nº 10/04/2012 REFERÊNCIA: TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ACADÊMICA: *****, PROFESSOR: ******, **** SEMESTRE, TURMA **** EMENTA: INTERESSE PÚBLICO, ESTADO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, PERSONALIDADE JURÍDICA, Senhor, PARECER A Administração Pública, pode ser definida : a) Objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os…

UM ESTUDO SISTEMATIZADO DAS TAXAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Zoneible Souto Acadêmico do 10º Semestre do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. SUMÁRIO: Introdução: (I) Conceito; (II) Taxas no Direito Brasileiro; (III) Fato Gerador, (III).1 Pressupostos jurídicos para a instituição de taxas; (IV) Considerações sobre o Poder de Polícia; (V) Considerações sobre Taxas de Serviços; (VI) Taxas x Tarifas; Conclusão; Bibliografia RESUMO: Existe hoje no ordenamento brasileiro, em face

do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, CF). No sistema acusatório separam-se as funções dentro do processo, com atribuições a órgãos diferentes. A autoridade julgadora é a competente, juiz constitucional ou juiz natural (artigos 5, LIII, 92 e 126, CF), o acusador propõe ação penal (artigos 129, I e 5, LIX, CF), a defesa reage à acusação (artigo 5º, LV, CF). Ou seja, há a separação das atividades processuais entre os agentes processuais, com direitos e prerrogativas…

Moralidade na Administração Pública O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de pesquisa destinado a elaboração da Monografia Jurídica elaborada como Trabalho de Conclusão de Curso, exigência parcial para obtenção do grau em Direito, sob a orientação do Professor XXXXXXXXX. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 1. ASSUNTO Primeiramente, o Direito…

marcou uma ruptura com o viés colonialista dos estudos antropológicos até então desenvolvidos na Inglaterra. Campos[editar código-fonte] Administração[editar código-fonte] Ver artigo principal: Administração A administração é uma ciência fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção. A administração estuda os empreendimentos humanos com o objetivo de alcançar um resultado eficaz e retorno financeiro de forma sustentável e…

(AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Alexandre Rodrigues Santos RA 8208943613 Atividade de Autodesenvolvimento Curso: Ciências Contábeis Série: 3° Semestre Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. SUMÁRIO Tema 3: Direito…

só administrativa, mas também da própria sociedade. É de tal importância a conduta proba que o Legislador a erigiu a status constitucional, conforme se vê no § 4º, art. 37 da Carta Magna, verbis: Os atos de improbidade importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Em diversas normas encontram-se referências à improbidade, tal…

QUESTÕES 1. Defina Administração Eclesiástica e de referências bíblicas a respeito de administração: R- Administração Eclesiástica é o estudo dos diversos assuntos ligados ao trabalho da Igreja como um todo no que tange a sua função administração geral da igreja. Lembro de que a igreja é um, ORGA¬NISMO e ORGANIZAÇÃO. É o povo de Deus se organizando nos aspectos: espiritual, social e econômico, para atender à missão para a qual Deus a constituiu Em muitos casos, a Bíblia tem sido…

Seguros 3 2.Entidades habilitadas a exercerem a actividade de mediação de seguros 4 3.Condições comuns e específicas de acesso à actividade 5 B – Condições de exercício da actividade de mediação de seguros: 6 1.Os Deveres do Mediador 6 2.Os direitos do mediador de seguros 8 3. Do Exercício da Actividade 8 3.1 – A actividade da mediação de seguros em Portugal 8 C – Registo 10 D – Supervisão da actividade: 12 1- Instituto de Seguros de Portugal e as suas competências enquanto…

FAMETRO- FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE DIREITO RESUMO DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DA LEI DA GREVE 7.783/89 ALUNA: Larissa Freitas da Silva PROFESSORA: Neurilane Viana DISCIPLINA: Direito do Trabalho II TURMA: 6° Semestre TURNO: Noite Fortaleza- Ce, 09 de Junho, de 2015. A greve é um fenômeno social ligado à própria evolução da história recente da humanidade. Já foi proibida, vista como um delito, penalizada; em momento seguinte, passou…