Artigo Nr 18

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SAIR NORMAS REGULAMENTADORAS SAIR (NR 1) (NR 10) (NR 19) (NR 28) (NR 2) (NR 11) (NR 20) (NR 29) (NR 3) (NR 12) (NR 21) (NR 30) (NR 4) (NR 13) (NR 22) (NR 31) (NR 5) (NR 14) (NR 23) (NR 32) (NR 6) (NR 15) (NR 24) (NR 33) (NR 7) (NR 16) (NR 25) (NR 34) (NR 8) (NR 17) (NR 26) (NRRS) (NR 9) (NR 18) (NR 27) MENU PRINCIPAL LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR…

e especial; cria o CRAS e CREAS. Na Câmara, o PL foi distribuído pela Mesa Diretora às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (Art.54 RICD e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em conformidade com os artigos 24 e 54 do Regimento Interno. A Proposição está sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões e tramita em regime de Prioridade. Na Exposição de Motivos que acompanhou o Projeto de Lei Governamental, o Ministro do Desenvolvimento…

16 NR 1 - Disposições Gerais 16 NR 2 - Inspeção Prévia 16 NR 3 - Embargo ou Interdição 17 NR 4 - Serviço Especializado em Segurança Saúde e Medicina do Trabalho – SESMT 17 NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA 20 NR 6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI 22 NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 23 NR 8 - Edificações 23 NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais 24 NR 10…

Trabalhadores – Tema relevante. (A importância do Técnico em Segurança do Trabalho) Treinar: Tornar apto, destro, capaz, para determinada tarefa, ou atividade, habilitar. Treinamento: ato ou efeito de treinar. A NR 18 determina em seu item 18.28 os treinamentos que os trabalhadores da indústria da construção devem receber e que são: - treinamento admissional – com carga horária de seis horas e ministrado antes do trabalhador iniciar suas atividades em…

Normas Regulamentadoras NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão O QUE TRATA A NR-13? Esta norma estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A NR 13 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 187 e 188 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). NR 14 – FORNOS O QUE TRATA A NR-14? Esta norma estabelece os

CAPACITAÇÃO CORPORATIVA NR 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. 23/7/2012 1 CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Ministério do Trabalho A Comissão Tripartite Paritária Permanente, instituída pela Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, doravante

Paulo: Artigo 1º - A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, responsável pela manutenção, em todo o Estado, da ordem e da segurança pública internas, executará o serviço policial por intermédio dos órgãos policiais que a integram. Ver tópico (104 documentos) Parágrafo único Abrange o serviço policial a prevenção e investigação criminais, o policiamento ostensivo, o trânsito e a proteção em casos de calamidade pública, incêndio e salvamento. Ver tópico (2 documentos)…

computadores ou telemóveis, a maior parte em segunda mão (Ver imagem Nr.1) O recurso a este tipo de "sites" para obter um rendimento extra, tem vindo a crescer. Há cada vez mais portugueses a recorrerem aos "sites" de classificados, procurando desfazeremse de bens que já não precisam. As pessoas reciclam em vez de deitarem fora. A crise é apontada como a principal razão para a multiplicação dos negócios de artigos usados. Funcionam como fonte de algum rendimento adicional…

atribuições legais, AVISA aos alunos do terceiro ano noturno (“A” e “B”) do curso de Direito, que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de março de 2005 a Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Código Penal, cuja íntegra se encontra abaixo: "LEI No 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. Mensagem de veto Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei introduz alteração na Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos. Art. 2o A Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, passa a vigorar com as seguintes…