Artigo Modelo De Utilidade

1- Patente e Invenção; 2- Patente de modelo de utilidade; 3- O registro do desenho industrial; 4- Marca. O empresário por meio de patente ou registro tem o direito de fazer sua exploração com exclusividade e pode impedir que o concorrente utilize a marca ou algo semelhante. O INPI é quem concede esses direitos industriais e sem a concessão ninguém pode explorar qualquer direito industrial. PATENTE Refere-se a invenção ou modelo de utilidade: Invenção – é a descoberta…

Sumário: Introdução. Capítulo 1- Da Titularidade. Capítulo 2- Da Patenteabilidade. 2.1. Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Patenteáveis. 2.2. Da Prioridade. 2.3. Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Não Patenteáveis. Capítulo 3- Do Pedido de Patente. 3.1. Do Depósito do Pedido. 3.2. Das Condições do Pedido. 3.3. Do Processo e do Exame do Pedido. Capítulo 4- Da Concessão e da Vigência da Patente. 4.1. Da Concessão da Patente. 4.2. Da Vigência da Patente. Capítulo 5- Da Proteção…

objeto de concessão da patente? Conforme dispõe o artigo 9 da Lei nº 9.279/96, é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. 2. Qual a distinção entre patente e registro? Tem-se que a patente diz respeito à invenção ou o modelo de utilidade, sendo que o registro visa à concessão…

INOVAÇÃO Inovação é o processo estratégico empregado pela organização na criação de novos elementos, novos valores ou novas capacidades aos recursos, aos processos, aos produtos/serviços, às técnicas organizacionais, ao modelo de negócio ou a qualquer outro componente relevante para a consecução dos objetivos da organização. Para que as empresas realizem inovações é necessário que elas, em primeiro lugar, tomem consciência da importância de inovar no cenário competitivo vigente. Não há como se

patent; university; chemical industry; law. I. INTRODUÇÃO A lei 9.279 (de 14.05.96), publicada no Diário Oficial da União de 15.05.96 (págs. 8.353 a 8.366), que entrou em vigor em 15.05.97, conhecida como a “Lei das Patentes”, nos seus 244 artigos, na verdade é bem mais ampla do que sugere o nome que a popularizou. Além disso, desde os seus primeiros anteprojetos, essa lei foi bastante discutida, combatida e defendida, criando-se muita polêmica em diversos setores, mas,…

Maio/2013. Introdução O direito intelectual ou direito sobre bens intelectuais, de natureza incorpórea ou imaterial está diretamente vinculado à empresa. Os bens imateriais protegidos pelo direito industrial são: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (LPI, art.2º, I a II.). O empresário que possui a titularidade da patente ou do registro tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com exclusividade. O…

3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Escolher uma resposta. Resposta correta: a decretação da falência do devedor. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Nos termos do artigo 73, inciso IV da Lei 11.105/2005, o descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará a decretação da falência do devedor. Question 4 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos…

atribuições enunciadas nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do artigo anterior são da competência de pessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas.” A lei em questão, também define a quem pertence o direito: “Art. 17 - Os direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.” No artigo 24 da Lei 9.610/98, define-se os direitos…

provar que a invenção, do modelo de utilidade, era sua. A proteção à propriedade industrial surgiu logo após o fim das corporações de oficio. No Brasil a primeira vez que se fala em proteção ao modelo de utilidade é no Decreto 16.264 de 19 de dezembro de 1993 que criou a diretoria Geral de Propriedade industrial. Mas o que vem a ser um modelo de utilidade? Segundo a legislação alemã, a qual o Brasil se adapta muito bem, são protegidos, como modelo de utilidade, os…

Técnicas de Gestão de Recursos Humanos Docente: Professora Doutora Maria Clara Santos Professora Doutora Maria Pilar Conde 2012/2013 Técnicas de Avaliação de Desempenho Agenda 1. Objectivos 2. Introdução 3. Revisão da Literatura 4. Artigo 5. Apreciação crítica do grupo de trabalho 6. Considerações finais 1. Objectivos   Dar a conhecer o conceito de Avaliação de Desempenho.  Explicar a relevância desta temática para empregadores e trabalhadores no…