Artigo Meio Ambiente

a classificação do meio ambiente? Conceitue e exemplifique cada uma delas Meio ambiente natural O Meio Ambiente Natural, também chamado de Meio Ambiente Físico, é composto pela atmosfera, águas (subterrâneas e superficiais, mar territorial), solo e subsolo, fauna e flora e o patrimônio genético. A tutela do Meio Ambiente Natural se dá pelo artigo 225 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, incisos I e VII, e parágrafo 4º: Art 225. Todos têm direito ao meio ambiente…

Sustentabilidade A concepção de meio ambiente como bem de titularidade difusa, em que não se destina à satisfação de apenas um ou alguns indivíduos gera desdobramentos consideráveis no tocante à própria preservação deste macrobem. Novos posicionamentos a respeito do conceito de sustentabilidade cada vez mais vêm integrando a atividade legiferante brasileira. A base dessa temática está presente no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que inovou ao tratar a respeito da chamada Equidade

Vitória da Conquista/2014 1. ÍNDICE 2.INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 3.O MEIO AMBIENTE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.......................................................................................................................4 4.MEIO AMBIENTE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA…

como principal função o controle preventivo de danos ao meio ambiente. Sempre que o estudo concluir que, para ser realizada determinada atividade, há perigo para a integridade do meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizá-los. O EIA tem natureza jurídica de instituto constitucional e de acordo com o artigo 9.º, inciso III da Lei n.º 6.938/81, constitui-se como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, no intuito de auferir “a preservação,…

2015 Artigo 14 > > Tema: Controladoria Ambiental na Mineração – Um estudo de caso na EMFX – Mineração LTDA > > Autores: Sâmara Borges Macedo, Anne Elisa Arantes Rosa, Thais do Prado Ramos, Allana Gabriela de Oliveira Souza > O artigo fala sobre a necessidade das empresas mostrarem para a sociedade suas preocupações socioambientais; da necessidade hoje em dia de uma empresa ser preocupada com o meio ambiente. Consequentemente isso acaba não só promovendo a

instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que veham exisitr no ambiente de trabalho. Download NR-9 NR-10: Serviços em Eletricidade ________________________________________ Esta NR fixa as condições mínimas exigidas para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em…

em dia o assunto meio ambiente está constantemente em nosso dia a dia, seja nos noticiários ou até mesmo em nosso cotidiano, como, por exemplo, na hora de separar o lixo para descarte. Tal preocupação teve início na primeira conferencia mundial em prol da preservação do meio ambiente, em 1972, que aconteceu em Estocolmo, capital da Suécia. Desde então o legislador constituinte se inspirou a tutelar o meio ambiente. A Constituição de 1988 foi a primeira a usar o termo meio ambiente e…

omissão, definida como crime pela lei, que cause dano ao meio ambiente, à saúde pública, ao ordenamento urbano e ao patrimônio cultural. A lei 9.605/98 traz ordenados todos os crimes ligados ao meio ambiente, consolidando e sistematizando os delitos penais e as penas não só para cidadãos comuns como para as pessoas jurídicas que comentem crimes ambientais. Anteriormente a lei supracitada, a Constituição Federal Brasileira inovou em seu artigo 225 § 3º, quando afirma a possibilidade de…

Direitos Humanos e Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à…

considerado totalmente descabido ao nosso ordenamento jurídico, tal instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica está regulamentado, atualmente, pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual reforçou o que estava expresso no §3º, do artigo 225 da Carta Magna. Embora prevista a penalização da pessoa jurídica na Constituição Federal e na Lei penal Ambiental, ainda não é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a imputação penal do ente coletivo. É…