Artigo Meio Ambiente

Responsabilidade Penal Ambiental 2.0 Dos Crimes Contra a Flora 2.1 Considerações Gerais 2.2 O Novo código Florestal Brasileiro. * 1.0 O DANO AMBIENTAL A nossa Constituição Federal, prevê, no parágrafo 3° do artigo 225, que: “As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” Do texto constitucional podemos perceber que…

sendo a mais importante, a que preconiza a bipartição dos mesmos em positivos e negativos. Desta maneira, tais impactos, detentores de características específicas heterogêneas, bem como de conseqüências diversas para o meio ambiente não merecem ser analisados sob o mesmo prisma, enfrentando os mesmos óbices e conseqüências jurídicas. Todavia, analisando mais detalhadamente a doutrina e a jurisprudência pátrias, é perceptível a presença de…

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de outras providências. Trata ainda de pontos específicos da evolução histórica, conceitos e princípios da matéria, aplicação da pena, sursis, apreensão de produtos e instrumento utilizado no ilícito, transação e suspensão do processo, competência, compromisso de ajustamento de conduta, elementos do tipo e da eficácia da tutela penal do meio ambiente, uma importante e completa abordagem da tutela…

proposta pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária). O acórdão em tela versa, basicamente, sobre a ação civil pública para a tutela do meio ambiente, obrigações de fazer, de não fazer e de pagar quantia, da possibilidade de cumulação de pedidos constantes do artigo 3º da Lei n. 7.347/85, critérios de interpretação, passando pelo artigo 225, §3º da Constituição Federal de 1988, artigos 2º e 4º da Lei n. 6.938/81, artigo 25, IV da Lei n. 8.625/93 e artigo 83 do Código de…

obras expiram grandes cuidados, principalmente quando se refere a impactos causados no meio ambiente. A regulação ambiental traz consigo uma serie de exigências para as empresas que pretendem construir, o que gera grandes duvidas as construtoras. Desrespeitar essas normas traz uma serie de problemas para a empresa que ira construir. As atividades na construção civil por serem transformadoras do meio ambiente estão submetidas ao licenciamento ambiental de cada estado em cada uma de sua…

Introdução O presente trabalho é da cadeira de Direito do Ambiente referente ao tema: Direito do Ambiente e Poluição. Como já é do conhecimento de todos direito do ambiente é um ramo do direito constituído pelo conjunto de normas jurídicas voltados a protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Esta protecção não abrange somente os bens de uma forma unitária como se fosse micro bens isolados tais como rio, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo e edições…

CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL O meio ambiente artificial é formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por exemplo, um prédio residencial e os equipamentos públicos urbanos abertos, como uma via pública, uma praça, dentre outros. Via de regra, o meio ambiente artificial tem seus olhos voltados para a cidade, o que em absoluto, não quer significar aversão ao rural, posto que no conceito de cidade está…

A função socioambiental da propriedade O meio ambiente sadio é um direito inviolável e garantido pela nossa Constituição Federal, como é previsto pelo Art. 225, caput, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Deste modo, vemos que se trata de um direito fundamental, que são os…

OBSERVAÇÕES 1 - Amostra coletada, transportada e enviada ao laboratório pelo interessado. 2 - VMiP(1) e VMaP(1) de acordo com o artigo 16 da resolução Nº 430 de 13 de maio de 2011,do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA:condições e padrões de lançamentos de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 - CONAMA. LEGENDA: VMiP: Valor mínimo permitido UD: Unidade VMaP: Valor máximo permitido NA: Não aplicável LQ: Limite de quantificação …

CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Primeiramente no novo cenário que o mundo anda a questão ambiental vem tomando grande enfoque, haja vista, a preocupação com o que vamos deixar para as futuras gerações, todavia, o meio ambiente se encontra em situação alarmante. Ora, é visível o que vem ocorrendo com inúmeros abusos, como queimadas onde devastam inúmeros hectares de mata nativa causando, por sua vez a perda da diversidade biológica da área afetada. Logo, o meio ambiente se tornou…