Artigo Locação De Imovel Danos

a titularidade/propriedade de um imóvel # O contra, por si só, não transfere a propriedade: cria uma obrigação para transferência, portanto possui uma natureza obrigacional e não real. # Só a tradição é que concretiza/transfere a aquisição do imóvel ou coisa. # Existem duas figuras: comprador e vendedor. Vendedor = deve ter capacidade civil e capacidade de alienação (dispor do bem). (se não puder dispor do bem, é nulo o NJ) Exemplo: Pai que quer vender um imóvel que pertence ao filho de…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para um entendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. O instituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez,…

Contrato de locação residencial objeto de locaçaõ:casa Nº 153 SITO Á RUA ESTRADA DO PARAISO,CASTELÂNEA-PETRÓPOLIS-Rj. valor do aluguel mensal-R$ 500,00(quinhentos reais). destinaçaõ:RESIDENCIAL. LOCATOR:JÚLIO CESAR ,BRASILEIRO,CASADO ,domiciliado em petrópolis-RJ. LOCATÁRIA:GISELE PEREIRA DA SILVA,BRASILEIRA,CASADA,DO LAR DOMICILIADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS-Rj. CLÁUSULA PRIMEIRA:o prazo da presente locaçaõ é determinado no item 03,findo o qual de pleno direito…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO 1 3 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 3 1.1 Das obrigações do locador: 6 1.2 Das obrigações do locatário: 8 CAPÍTULO 2 12 OUTRAS DISPOSIÇÕES EM RELAÇÃO AO LOCADOR E LOCATÁRIO 12 2.1 Das benfeitorias: 18 18 CAPÍTULO 3 19 DA DENÚNCIA VAZIA 19 CAPÍTULO 4 22 DAS GARANTIAS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO 22 4.1 O Contrato de Locação, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: 23 CAPÍTULO 5 25 O CONTRATO DE FIANÇA 25 5.1 Definição e significado…

Contrato de Locação para Fins Não-Residenciais - (simples modelo genérico) Os signatários desde instrumento, de um lado, como locador, ............, portador do CPF n.o .................................., e, de outro, como locatário, .........., brasileiro, casado, do comércio, portador do CPF n.o ..............................................., têm por justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: O primeiro nomeado loca, ao segundo, o imóvel de sua…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Pelo presente instrumento particular de “Contrato de Locação”, celebrado de um lado por ........., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº .........., inscrito no CPF sob nº......... residente e domiciliado em cidade, estado., à endereço, denominado simplesmente LOCADOR e de outro lado nome locatário, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG.............. e CPF sob nº..........., doravante denominado…

Matriz de atividade individual* Módulo:4 Atividade: Título: Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema. Aluno: Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de…

fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil e nos artigos 71 e 83 da Lei 10.741/03, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente é proprietário de um imóvel situado na Rua Chiquinho Marques, 1.122, Setor Gobato, 75.600-000, Goiatuba, Goiás, local este que está ocupado pelo requerido a aproximadamente 2 anos. As partes firmaram um contrato de locação e o locatário vem ocupando o referido…

fundamental, depois de longos 20(vinte) anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel a vista. Para tanto procurou Max com o objetivo de adquirir o apartamento que o mesmo colocara a venda na cidade de Teresópolis-Rj. Depois de visitar o imóvel, ficou satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado pela ré, que reside no imóvel na qualidade locatária a 2(dois) anos. Mediante notificação extrajudicial, certificada a…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DADOS DO CONTRATO Imóvel - Situado na RUA DOS lIMADORES, nº 300 - 101/Bangu, Rio de Janeiro- RJ. Casa tipo apartamento com quarto , sala, cozinha, banheiro, área e garagem . Locador (es) - MAURÍCIO SÁ TEIXEIRA, brasileiro, servidor público, portador da carteira de identidade 08215236-4, inscrito no CPF sob o nº 000603517-56, casado com CRISTIANE MOTTA BALESTERO, portadora da identidade nº 10929027-0, inscrita no CPF sob o nº 037397857-05,