Artigo Locação De Imovel Danos

LOCAÇÃO RESIDENCIAL X LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Em razão da enorme utilização do contrato de locação de imóveis urbanos e de toda a questão de moradia nas cidades, o legislador entendeu que a matéria precisaria ser tratada de maneira mais ampla e cuidadosa, fora do sistema do Código Civil. Criou se a Lei do Inquilinato exatamente para solucionar o conflito de locadores e locatários de moveis urbanos, quer seja a locação residencial ou não residencial. A atual lei do inquilinato é a…

Colenda Turma! Ínclico Relator! Eméritos Julgadores! 1. RESUMO DA DEMANDA Trata-se de ação indenizatória por danos matérias e morais, visto que o Recorrente locou imóvel do Recorrido e descumpriu cláusulas do contrato de locação. Após a audiência de instrução e julgamento, o juízo a quo proferiu sentença parcialmente procedente ao Recorrido, julgando improcedentes os danos morais e condenando o Recorrente a pagar ao Recorrido a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil reais) pelo…

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

C O N T R A T O DE L O C A Ç Ã O DE I M Ó V E L Contrato n.º Pelo presente instrumento particular de contrato de locação, na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas têm entre si, justo e contrato o seguinte: I)- DAS PARTES CONTRATANTES: 1)- Como primeiro contratante ou LOCADOR(A), o (a) Sr. (a) , portador (a) da Cédula de Identidade RG n.º , titular do CPF/MF de n.º , residente e domiciliado na cidade e Comarca de , neste ato

obs.dji.grau.3: Art. 22 a Art. 26, Deveres do Locador e do Locatário - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991; Art. 568, Locação de Coisas - CC obs.dji.grau.4: Casos de Cabimento de Execução para Entrega de Coisa; Contratos em Espécie; Danos; Empreitada; Locação de Coisas; Locação Mercantil; Obrigação do Locador Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de locação e na melhor forma de direito, as partes contratantes, abaixo qualificadas, têm, entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente se outorgam e prometem cumprir, por si, e por seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei. I) DAS PARTES CONTRATANTES: LOCADOR: José Edson Scatolini Junior, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade Rg. n.º 19.188.636-1 e inscrito

fim não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. DOS FATOS 1. O requerente através de contrato escrito (anexo) locou ao requerido o imóvel situado ........., pelo prazo de ....., com inicio em ...... e para terminar no dia ....., ocorre que o contrato tornou-se por prazo indeterminado, mantendo nas mesmas condições do contrato escrito. 2. O aluguel mensal é no valor de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DADOS DO CONTRATO Imóvel – SALA COMERCIAL Endereço: Av13 qd 22 nº 39 Maiobão Paço do Lumiar –MA, que será destinada á Lan House. Locador (a) - Maria de Lourdes Batista da Silva, brasileira, micro-Empresaria , CPF -375.751.044-53 Endereço: Av13 Qd 22 nº 39 Maiobão Paço do Lumiar –MA Locatário (a) – Pedro Mendes Carvalho Filho, brasileiro,casado, comerciante,residente e morado na Rua Rio Munim casa 18 lot Parque dos rios São Luis –MA ,portado do RG

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito Av.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em facexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., com sede naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, outros dados ignorados e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. nº, e inscrito…

xxxxxxxx, nº 00, Vargem Grande, Rio de Janeiro, RJ. Com fundamento no artigo 282 , 920 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, artigos 1.210, 1.228, do Código Civil e artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal de 1988, assim como todos os demais artigos pertinentes à matéria, aliados às seguintes razões de fato e de direito aduzidas de forma articulada: DOS FATOS 1. DO LEGITIMO POSSUIDOR DO BEM O imóvel situado à Rua xxxxxxxxxxx, 3, Vargem Grande, Rio de…