Artigo Licença Maternidade

Orientador: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro São Paulo 2014 Escola Paulista de Direito Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Maternidade Monografia aprovada em _____/______/______ para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Banca Examinadora:_______________________________________…

LICENÇA MATERNIDADE COM A LEI 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Kátia Alexandre Medeiros Profª. Paula Bonifácio Barcelos FUCAP – Faculdade Capivari Ciências Contábeis – Legislação Social e Trabalhista 24/05/12 RESUMO O presente texto tem como objetivo analisar a nova lei que altera o período de gozo do benefício da mulher grávida “licença maternidade” empregadas em empresas públicas e privadas. Através da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, tendo vigência a partir de…

leitores, o tema a ser abordado neste artigo trata da questão da ampliação da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias, conforme Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008 que alterou a Lei no 8.212/91. A nova Lei criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. A Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A LICENÇA MATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO. AUTOR ROSANA SOUZA DA SILVA ORIENTADOR PROF. WILLIAM ROCHA RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A LICENÇA MATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO. Monografia…

5. DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE O artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, prevê a licença-maternidade: “XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A licença é assegurada a todas as empregadas urbanas e rurais, devendo ser concedida 28 dias antes e 92 dias após o parto, conforme dispõe o Decreto 3.048 de 1999. Esse período pode ser aumentado de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico fornecido pelo Sistema

oficinas de família, da vedação do trabalho em subterrâneos e minas, da proteção à maternidade, sobre o limite máximo de levantamento de pesos. Já em questões de recomendações tratavam sobre proteção antes e depois do parto, sobre o trabalho noturno das mulheres na agricultura, sobre o auxílio maternidade. Surge também a convenção nº 183 de 2000, que revê a Convenção 103 da OIT, passando a prever a duração de licença à gestante em 14 semanas, com a possibilidade de prorrogação em caso de…

Flávio Gomes Salário-Maternidade no Brasil: Mãe Biológica e Mãe Adotiva Ariete Gonçalves Miziara ORIENTADOR: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão Uberaba-MG 2010 SALÁRIO MATERNIDADE MÃE BIOLÓGICA E MÃE ADOTIVA ARIETE GONÇALVES MIZIARA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo destacar o beneficio previdenciário intitulado salário maternidade, e sua extensão e…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

PÓS-PARTO Constituição Federal no seu artigo 10º (Inciso II, Letra b) II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante e lactante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Art. 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Constituição…

Sul-RS, onde recebem notificações e intimações conforme art. 39, inciso I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento análago na Lei 11.770/2008 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE – MÃE DE BEBÊ PREMATURO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Visconde de Pelotas, nº 2280, Bairro Exposição,…