Artigo Licença Maternidade

vigência do contrato celebrado, no dia 14 de junho de 2013, a impetrante deu à luz ao seu primogênito varão, conforme atesta a certidão de nascimento e declaração fornecida pela unidade hospitalar local (doc. inclusos). Ato contínuo requisitou licença-maternidade em 20 de junho de 2013, tendo o seu pedido deferido na mesma data pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, como faz prova através dos documentos em anexo. Ocorre que, depois do afastamento do prefeito Eurico Soares e a…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LICENÇA PATERNIDADE ANDRÉ MATOS VIEIRA Teresina – PI Dez. / 2012 ANDRÉ MATOS VIEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA Licença paternidade Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da disciplina Metodologia da Pesquisa

EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS1 Paula de Cerqueira Silva2 Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade da extensão do auxílio maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade das trabalhadoras mães para com seus bebês em sua prematuridade, visto que os mesmos necessitam de cuidados especiais, devido a sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a doutrina e seus eventuais avanços e retrocessos. Na doutrina

LICENÇA-PATERNIDADE Lucia Guerreiro Nadjara C. de A. B. Franco RESUMO O presente artigo cientifico tem por objetivo expor pontos relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas.

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 Monografia apresentada para obtenção de conclusão do Curso de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Michelle Soares Garcia. SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 _________________________________

Capítulo II II - DOS DIREITOS SOCIAIS (ARTS. 6º A 11) Texto do Capítulo Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem; somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta.” (Simone de…

LICENÇA MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. PERÍODO DE PERCEPÇÃO O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. VALOR O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. NOTIFICAÇÃO…

por este estudo veio através da curiosidade de saber como as mulheres trabalhadoras faziam para continuar o AME (Aleitamento Materno Exclusivo) considerando que estas tinham que retornar aos seus postos de trabalho e sendo que seu período de licença – maternidade tinha acabado, além disso, como seus patrões viam este retorno e quais direitos que elas teriam por parte do setor empregatício. Depois de várias leituras, pode – se observar que as mulheres gestantes quando retornam aos seus…

PROTEÇÃO À MATERNIDADE A proteção á maternidade no Brasil é a expansão da garantia social nos últimos anos.O direito constitucional permite uma condição melhor da mulher e maior proteção á criança recém-nascida, e a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. Essa proteção evoluiu no cenário normativo nacional e com o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia de proteção referida.O que se evita afirmar é que toda expansão da garantia

Gestante A gestante tem direito à estabilidade no emprego, não constitui motivo a extinção de contrato pelo estado de gravidez da empregada. Segundo o artigo (10, II, B das Disposições Transitórias da CF), é vedada a dispensa sem justa causa da empregada gestante, assegurada esta estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A estabilidade da gestante nasce no resultado do exame, independente da comunicação ao empregador, protegendo a gestante admitida por…