Artigo Lei Ficha Limpa

democracia Representativa Licenciado Pleno em pedagogia pela a Universidade do Estado do Pará – UEPA; Especialista em metodologia da Educação superior pela UEDA; Bacharel em Direito pela a Universidade Amazônica UNAMA. O presente artigo de (Ariolino Neres Sousa Júnior) tem como base fazer uma rediscussão de aspectos relevantes que contribuíram para o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário brasileiro, tópicos relacionados com o funcionamento e má qualidade e a…

do escrutínio. Tomando-se como base a primeira Constituição Pátria, foram criadas várias leis eleitorais no período imperial, dentre elas o Decreto nº 2.675, de 1875, que instituiu o título de eleitor e a famosa Lei Saraiva (Lei nº 3.029, de 1891), que regulamentou a forma indireta de eleição para os deputados, senadores e membros dos conselhos gerais das províncias, o voto do analfabeto, além de previsão de lei para regular aspectos práticos das eleições (ANGELIM, 2009). Como bem se…

ferem a ética e as leis, acusando prejuízos a outros cidadãos. Não envolve apenas dinheiro, mas também moral e respeito. A corrupção pode ser de dois tipos: - passiva: refere-se ao funcionário público corrompido. - ativa: refere-se ao corruptor. Algumas legislações definem ambas as condutas como o mesmo crime. A legislação brasileira optou por conceituar dois crimes diferentes, o Código Penal no Artigo 317 refere-se à corrupção passiva e no artigo 333 à…

pequena, das negociatas, da corrupção, do clientelismo, da mercantilização, enfim de toda carga negativa que faz com que muitos fiquem apáticos ou tenham nojo da política", escreve Dirceu Benincá, sociólogo e pós-doutorando em Educação. Confira o artigo: Nosso modelo político carrega fortes marcas do patriarcalismo, do patrimonialismo estatal, do machismo, da segregação racial, do famoso “jeitinho brasileiro”, além de heranças da ditadura militar. Tudo isso associado aos…

o papel da população é sua participação através da iniciativa de projetos de leis contendo as necessidades do povo e varias outras formas sendo através de mobilização e pressão popular e também através de assinaturas em massa, como no caso da Ficha Limpa, que reunião mais de 1,6 milhões de assinaturas. A função social do elaborador da Lei é a de criar melhores condições de vida para o cidadão e para a sociedade. A lei deve buscar legitimar as ações governamentais que forem boas para a…

sobre leis e projetos de leis, que visam aumentar o acesso ao esporte e lazer, qualquer prática ou iniciativa que possa beneficiar a saúde e o bem estar da população como um todo. Sancionador da Lei: O vice-presidente Michel Temer. Lei: 8.080, de 19 de setembro de 1990. Objetivo: Incluir a atividade física como "fator determinante e condicionante da saúde" na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Data: A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) -2013 O caput…

conquistamos nossos espaços e passamos a definir nossos destinos, conforme bem explica a teoria mecanicista de sociedade e os estudos constitucionais que nos atribuem a titularidade do poder e inúmeras liberdades. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. E dentro de um País de grande dimensão territorial e população superior a 200 milhões de habitantes é natural…

certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres (esses tinham seu próprio governo e leis em seu território) – concedia determinadas liberdades civis à Igreja e nobreza. Artigo 39 - “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra” significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme…

Primeiramente deve-se analisar o conceito de núcleo duro da constituição, que é o núcleo essencial do estatuto político-jurídico de um Estado sendo imune a mutações constitucionais pelo Poder Constituinte derivado, e está previsto logo no primeiro artigo da Constituição Federal : “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...).” De…

_________________________ ________________________ Profª Entrevistada Estagiária Eliana Cristina Penão Cármen Silvia Tasciotti Rodrigues FICHA DE OBSERVAÇÃO DE ATIVIDADES Atividade: Leitura da fábula – A cigarra e a Formiga Data: 29/03/2011. Horário de início: 07:00 h Término: 10:00h Série: 2º ano A