Artigo Lei Ficha Limpa

2- a) A ausência de lei expressa, não impede que o magistrado julgue determinada causa contra ou a favor. Deverá ele buscar jurisprudência ou normas que falem sobre o assunto, fundamentando da forma como a sociedade pensa nos tempos atuais. b) O juiz não deve seguir a lei friamente, como se todas as respostas para seu "problema" estivessem na legislação vigente, mas sim atentar-se à justiça, ao objetivo da lei, e se necessário, agir com a razão. Assim como enuncia o artigo, o juiz…

detectar necessidades de treinamento, mobilização de pessoal para outros cargos, contratação ou demissão de empregados, introdução de novas tecnologias, etc (TEIXEIRA et. al., 2010). No HU não existe ficha de desempenho de funcionários. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela…

são classificados em direitos políticos originários e direitos políticos imanentes. São originários o direito de eleger representantes, o direito de participar de plebiscitos e de referendos, o direito de propor projetos de lei por meio de iniciativa popular, de vetar leis e o direito de revogar mandatos. São direitos políticos imanentes a elegibilidade, a filiação a partidos políticos, a propositura de ação popular e o acesso a cargo público. Esses direitos só podem ser exercidos por…

de um dado cidadão, está sendo feito e decidido por outros, em seus próprios campos de atuação, com os mesmos propósitos e sentidos. Cidadão é a pessoa capaz de criar ou transformar, com outros, a ordem social e a quem cabe cumprir e proteger as leis que ele mesmo ajudou a criar.” Toro e Werneck, 1996. Inicialmente, este tema despertou grande preocupação a este grupo de trabalho, principalmente por se tratar de tema muito abrangente. Um dos agravantes quanto à extensa abrangência…

muito positivos para o esporte. A Lei está dividida doze capítulos e traz uma série de definições acerca do que é torcedor, como será o acesso as partidas e a mais radical alteração trazida pela Lei n° 12299/10 foi a inclusão do capítulo XI-A que trata dos crimes. São criminalizadas as condutas de prática de violência, tendo como objetivo principalmente a punição do torcedor que vai às competições com o objetivo de promover atos de violência. E o interessante da lei é que a punição não…

quotidiana de um dado cidadão, está sendo feito e decidido por outros, em seus próprios campos de atuação, com os mesmos propósitos e sentidos. Cidadão é a pessoa capaz de criar ou transformar, com outros, a ordem social e a quem cabe cumprir e proteger as leis que ele mesmo ajudou a criar.” Toro e Werneck, 1996. Inicialmente, este tema despertou grande preocupação a este grupo de trabalho, principalmente por se tratar de tema muito abrangente. Um dos agravantes quanto à extensa…

passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo tem por escopo analisar essa atitude proativa chamada ativismo judicial. Sob o enfoque de que o ativismo judicial fere gravemente o princípio da separação dos poderes, abalando as estruturas do Estado Democrático de Direito.…

protesto, que mais uma vez contou com o apoio das redes sociais, atacou a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o voto secreto no Congresso, os recentes escândalos de corrupção no governo da presidente Dilma Rousseff, a não aplicação da Lei da Ficha Limpa, e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Evitou-se o uso de referências partidárias. Em outras cidades a adesão foi bem menor. Em São Paulo, cerca de 500 pessoas participaram de ato…

CAROLINA BARETTA DÉBORA PERIN MADRUGA FABIANA CRISTINA CARVALHO VIDO ISADORA PIGATO VANESSA PALHANO DE ANDRADE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CAXIAS DO SUL FEVEREIRO/2015 QI ESCOLAS E FACULDADES ANA MARIA TRISCH SCHAMREK CAROLINA BARETTA DÉBORA PERIN MADRUGA FABIANA CRISTINA CARVALHO VIDO ISADORA PIGATO VANESSA PALHANO DE ANDRADE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Trabalho disciplinar de Direito e

Democracia Direta como “Armadilha” de Governo: Uma análise comparada entre Bolívia, Brasil, Paraguai e Venezuela Resumo: O artigo busca fazer uma analise comparativa sobre o uso e conteúdo dos Mecanismos de Democracia Direta (MDD) em quatro países da América Latina: Bolívia, Brasil, Paraguai e Venezuela, mostrando como esses mecanismos são regulados nas Constituições e nas leis e como são utilizados nesses países, fazendo uma analogia da disseminação do uso desses instrumentos com…