Artigo Lei Ficha Limpa

NATA QUOCIENTE ELEITORAL E PARTIDÁRIO PROPAGANDA ELEITORAL - FICHA LIMPA CONCLUSÃO Sistema Eleitoral Brasileiro  O Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no Brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três…

2011 ©by Ufam/Icsez Reflexões ético-políticas: A filosofia Grega clássica e a política brasileira Alexsandro Melo Medeiros1 Universidade Federal do Amazonas - UFAM Adriano Melo Medeiros2 Faculdade Atual da Amazônia - FAA Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise de como a ética tem se inserido no campo da política na sociedade brasileira atual. Tendo em vista que a relação entre ética e política já fora pensada por dois dos maiores filósofos da tradição…

Lei Complementar 135 Com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, que teve sua origem no Projeto de Lei Complementar nº 518/2009, de iniciativa popular, criou-se uma nova espécie de inelegibilidade, que visa impedir a candidatura de políticos condenados a partir da segunda instância ou por órgão judicial colegiado, mesmo que não tenha transitado em julgado esta decisão. Esta nova inelegibilidade prevista na alínea “e”, do inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 135/2010, esta…

os conscritos (jovens que estejam no período de cumprimento do serviço militar obrigatório ou tarefa alternativa) e os que estejam com seus direitos políticos suspensos. A suspensão dos direitos políticos pode se dar por uma das causas previstas no artigo 15 da Constituição. A capacidade passiva não é universal como a capacidade ativa. Para que alguém concorra a um cargo eletivo ele precisa preencher um elenco de requisitos, até certo ponto extenso. Além disso, para cada cargo…

ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução TSE 23.404/2014, Resolução TSE 23.405/2014, Resolução TSE 23.406/2014, Resolução…

não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de mediação do senador Ricardo Ferraço, em tramitação desde 2011; II) a organização da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas; III) a…

base o nosso Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., p. 586-587, justifique a primeira decisão do STF (perda do mandato automática quando a condenação disser respeito a ato de improbidade administrativa) com base da Lei de Improbidade Administrativa. Pois bem, com base na Lei de Improbidade Administrativa temos que no primeiro julgado sobre a matéria houve um entendimento pela perda automática do mandato, pois a decisão acreditou que não dependia de “decisão” do plenário da Casa…

1 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é uma conquista muito recente e muito suada não só dos brasileiros, mas da grande parte do mundo. Há pouco tempo surgiu um governo do povo, a democracia e juntamente com ela, surgiram leis que beneficiavam o povo, surgiram melhores condições de vida e uma próspera evolução da sociedade. Sair de uma ditadura onde o povo não tem voz nem vez, e passar para uma democracia onde o povo elege quem os representa, na qual os direitos e os deveres

originário se estabelecerá sua organização fundamental pela Constituição, que é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda manifestação dos poderes constituídos somente alcança plena validade ao sujeitar-se a Carta Magna. Segundo o artigo 1° da Constituição Federal parágrafo único, o poder pertence ao povo que é exercido por meio de seus representantes. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. O poder originário é apto de formar…

Semana 3 1- A escola apresentado no caso é a pluralista, pois além da unica fonte qeu deveria ser obedecida que é a lei dos nossos códigos vigentes brasileiros, ainda há a lei imposta pelos milicianos, o que mostra mais de um fonte de lei imposta naquela sociedade. Obejetiva) B Semana 4 1- a- O candidato tem direito a 2 votos um ele faz o voto distrital e o outro dependendo de quantos votos o partido tenha ele põe mais um na cargo, atualmente acontece na eleição para…