Artigo Lei De Residuos Solidos

Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados. O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente. A fim de enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais do manejo de resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico, a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos…

Residuos Sólidos no Brasil De acordo com dados de 2008 divulgados pelo IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico apontou que, 99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários. Esses mesmos dados apontam que 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos; 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis;

RESENHA DE ARTIGO NOME DO ALUNO: WILLIAM SAMPAIO LAU TÍTULO DO ARTIGO: LOGISTICA REVERSA DE RESIDUOS ELETROELETRONICOS. O artigo (Logística Reversa de Resíduos Eletrônicos) publicado na revista Tékhne e Logos, Botucatu, SP, V.3, N.2, Julho, 2012. Cujos autores são Adriano Nicolau Selpis Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Logística com Ênfase em Transportes, pela Faculdade de Tecnologia de Botucatu (2005), Pós-Graduação/Especialização em Engenharia de Produção pela…

jurisprudenciais, tem-se que o conceito de tributo no Direito Tributário brasileiro dá-se transcrito pelo art. 3º do Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº 5172/1966). Vejamos: Art. 3º, CTN – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A análise deste dispositivo demonstra que o legislador…

MONITORAMENTO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS 1. JUSTIFICATIVA O presente Termo de Referência tem por fim orientar a elaboração do PGRS conforme previsto Decreto Municipal nº 983/2004, que “Regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei Municipal nº 7833 de 19 de dezembro de 1991, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no Município de Curitiba.” Para tornar a elaboração do PGRS…

Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS PERSPECTIVAS PARA O SETOR PORTUÁRIO KAREN VASSOLER MARTINS (UFSC) KARENVMARTINS@GMAIL.COM Rodrigo Fernandes More (Unisantos) rodrigo.more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe, entre seus princípios e objetivos, questões relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo…

RESUMO SOBRE A POLÍTICA NACIONAOL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.... A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um projeto previsto na Lei 12350/10 de 2010, tem por objetivo evitar e prevenir a geração de resíduos sólidos. Este projeto visa à promoção de uma cultura sustentável aumentando a reciclagem, reutilização e fins adequados aos resíduos sólidos onde a responsabilidade deste processo é atribuída como sendo desde o governo aos fabricantes e aos comerciantes e consumidores. A…

da poluição e outras questões ambientais devem ser abordadas através de todos os aspectos dentro de uma empresa. 2- DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A definição de Resíduos Sólidos, de acordo com a Norma Brasileira (NBR) 10.004 da Associação Brasileiras de Normas Técnicas – ABNT (2004), é que resíduos sólidos são os resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.…

do bairro do Belém e entorno, tem o intuito de fazer uma avaliação no bairro do Belém, na Área 2, delimitadas pelas ruas: Rua Serra da Bocaína, Rua Siqueira Bueno, Rua Tobias Barreto e Avenida Álvaro Ramos. Propondo melhorias nas áreas de resíduos sólidos, arborização urbana e propostas para implantação de medidas voltadas a educação ambiental. O processo de urbanização nos municípios brasileiros é intenso e desordenado, e a região do Belém é um bom exemplo disso. Portanto, esse…

cooperação e gestão associada de serviços públicos. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Disciplina a Política Nacional de Saneamento Básico Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010 Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei Geral de Licitações e Contratos na Administração Pública. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.…