Artigo Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

1. CONCEITO Sobre a definição de cadastro e suas funções, não há um consenso devido a diferentes conotações originadas na filosofia dos profissionais que atuam na área e na legislação de cada nação. No que se refere a conceito de cadastro, junto com a questão filosófica coexiste diversos significados, ou seja, do ponto de vista etimológico é difícil determinar de forma precisa a significado desta palavra (LOCH, 2007). A aplicação fiscal pelos caldeus (4000 a.C.), foi a utilização…

....... 7 3.1 Licenciamento Ambiental ..................................................................................................................................... 7 3.1.1 Breve Histórico do Licenciamento Ambiental ............................................................................................. 7 3.1.2 Sistemas Ambientais em Níveis Federal e Estadual .............................................................................. 10 3.2 O Licenciamento Ambiental ..............

RECICLAGEN NA ENGENHARIA CIVIL - LEGISLAÇÃO CAÇADOR 2014 Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Química Tecnológica do curso de Engenharia Civil. CAÇADOR 2014 Sumário 1 Introdução 4 2 Legislação Municipal de Itajaí 5 2.1 Lei federal 23 2.2 Plano Gerenciamento de Resíduos Sólidos 27 2.3 Consultoria: 30 2.4 Importante: 31 3 Conclusão 32 4 Bibliografia 33 1 Introdução Viemos através deste

OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MICHELLE AURELIO DE CARVALHO 1 1 – Introdução A República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos entes autônomos, dotados de competências próprias. Destarte, a inclusão dos Municípios como parte integrante e autônoma da República traduziu-se em grande avanço, equilibrando a Federação e fortalecendo a democracia ao conferir a estes entes uma gama de atribuições para melhor servir à…

Considerações finais Referências bibliográficas Resumo O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, possam causar degradação ambiental. Palavra-chave Licenciamento ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento…

prazo de gestão das instituições eleitas em 14 de Setembro de 2007; CONSIDERANDO a necessária atualização da Legislação Ambiental Municipal e atendendo as recomendações do Ministério Público, em Audiência Pública realizada no dia 27/10/2011; CONSIDERANDO a solicitação do DMA – Departamento do Meio Ambiente do município de Paulo Afonso, dentro do princípio da parceria entre o órgão ambiental do Poder Executivo e o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, para que este último se…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e

As operações de construção, conservação e manutenção e o uso da propriedade pública ou particular afetarão o interesse público quando interferirem em direito do consumidor ou em questão ambiental, sanitária, de segurança, de trânsito, estética ou cultural do Município. Art. 5º - Dependerá de prévio licenciamento a realização das operações e dos usos previstos nos incisos do caput do art. 2º, conforme exigência expressa que neste Código se fizer acerca de cada caso. Art. 6º - É…

CUSINATO – R.A.: 5112433 TRABALHO AVALIATIVO – DIREITO AMBIENTAL UBERABA – MG 2014 PAULO MOREIRA CUSINATO – R.A.: 5112433 TRABALHO AVALIATIVO – DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Ambiental do 5º período do curso de Direito Noturno. Professor: Rodrigo…

Componente curricular: Saneamento Ambiental e Saúde Professora: Sátiva Villar IMPACTOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE O conceito de ambiente oscila entre dois polos: o fornecedor de recursos e o meio de vida, que são duas faces de uma só realidade. Ambiente não se define ”somente como um meio a defender, a proteger, ou mesmo a conservar intacto, mas também como potencial de recursos que permite renovar as formas materiais e sociais do desenvolvimento. Na legislação brasileira,…