Artigo Legalização Maconha

Postula-se, preceito fundamental, nesta seja argüição dado, ao de art. 287 descumprimento do Código de Penal, interpretação conforme à Constituição, “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos” (fls. 14 – grifei). Tenho para mim, Senhor Presidente, que o Supremo Tribunal Federal defronta-se, no caso, com…

DEPENDENCIAS: Dependência[editar | editar código-fonte] Segundo a OMS, o potencial para a maconha induzir dependência está entre leve e moderado, sendo menor que o do álcool, sendo maior o risco entre usuários de haxixe. [carece de fontes] Os danos a memória causados pela maconha continuam mesmo depois da pessoa passar um mês em abstinência.84 A interrupção do uso prolongado de preparações potentes da maconha podem causar: Mal estar, Irritabilidade, Depressão, Insônia, Pesadelos, Perda…

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e incentivando campanhas de concientização dos riscos que o consumo das drogas podem trazer. O Projeto de Lei se divide em: Artigo 1º: Reafirma a finalidade da Lei de estabelecer medidas de controle, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha (cannabis) e seus derivados. Disposições Gerais: Estabelece as novas diretrizes de…

Fernando Henrique Cardoso defende a descriminalização da maconha em filme nacional Quebrando o Tabu estreia nesta sexta-feira (3) e trata de tema polêmico “A gente tem de sacudir a sociedade”. Com essa frase, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resumiu bem o impacto do tema da maconha nesta segunda-feira (30). FHC é o principal entrevistado do documentário Quebrando o Tabu, que estreia nesta sexta-feira (3). O filme, que documenta a falência da guerra às drogas, política implementada

Opinião contra a apologia das drogas Qual a consequência da apologia às drogas? Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 25.01.2010. * Daniel Messac é deputado estadual pelo PSDB As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos.…

DISCIPLINA: Estudo dos Crimes em Espécie II PROFESSOR: ANO/ DATA: ALUNO: Sobre os crimes contra a paz pública, previstos nos artigos 286 a 288 do Código Penal, responda as questões que se seguem. 1. Analise cada um dos fatos abaixo, à luz do Código Penal e da Constituição, considerando se os mesmo configuram crimes contra a paz pública. Caso 1. Três jovens do bairro Tijucal colocaram fotos segurando revólver ou apontando as armas para a cabeça de algumas pessoas, no site…

EM DIREITO NATÁLIA KAROLINA LAPA DE OLIVEIRA USO MEDICINAL DA MACONHA – ABORDAGEM JURÍDICA JOÃO PESSOA 2014 O Direito Constitucional à Saúde O Estado Democrático de Direito traz em seu arcabouço constitucional uma série de direitos que visam assegurar uma condição de dignidade ao ser humano. Entre os referidos direitos, assegura a todos o direito à saúde, dispondo a Constituição Federal em seu artigo 196 que: A saúde é direito de todos e dever do Estado,…

OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. LIBERDADE E CONSCIÊNCIA FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2011 Eduardo Menezes de Oliveira Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa Florianópolis Dezembro de 2011 Autor: Eduardo Menezes de Oliveira Título:…

de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti – mat.: 09/0109384 Brasília, DF 2013 1 Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti mat.: 09/0109384 Trabalho de Conclusão de Curso…