Artigo Legalização Maconha

prisão de jovens de classe média que estariam fumando maconha numa praia do Rio de Janeiro levou o ministro CARLOS MINC a afirmar que casos como esse deveriam ser interpretados como problemas da área da saúde e não problemas policiais. Veio-me à mente o antigo debate sobre a descriminalização do uso de drogas. Como se sabe, há países onde o uso de maconha, por exemplo, não é considerado infração penal. Efetivamente, o número usuários de maconha e drogas assemelhadas está…

pela discussão frequente da descriminalização das drogas, visando possíveis desdobramentos do campo jurídico, traçando comparações entre a situação brasileira e mundial. Palavras-chave: Drogas, Descriminalização, Despenalização, Legalização, Tóxicos, Cracolândia, Maconha. ABSTRACT The present monograph aims to address the key aspects of the global drug decriminalization, as well as the reasons for it to be implanted. It also aims to address some legal aspects of Law 11.343/2006, explaining its

4444444444444444444444444444444444444444444444444444444 gggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg m duas colunas anteriores, mostramos que os efeitos adversos da maconha não são poucos nem desprezíveis e que o componente psicoativo da planta pertence à classe dos canabinoides, substâncias dotadas de diversas propriedades medicinais. Falamos das evidências de que fumar maconha pode causar dependência química – embora menos intensa do que a da nicotina, da cocaína ou dos…

III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COLETIVA com pedido de liminar em face do MUNICÍPIO DE DIADEMA, ente da Federação, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citado, conforme preceitua o artigo 12, inciso II, Código de Processo Civil, na pessoa do seu Chefe do Executivo, sito Rua Almirante Barroso, n° 111, Vila Santa Dirce, Diadema/SP, CEP 09912-170, diante dos seguintes fatos e fundamentos. I – DA SÍNTESE FÁTICA…

em março de 1998, aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro e postula como um dos crimes antecedentes o tráfico de drogas. Com o avento dessa lei, as leis anteriores (lei 6.368/1976 e 10.409/02) foram revogadas. Afirma o artigo 33 da supra lei (lei 11.343, de 23 de agosto de 2006), que caberá pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em…

Special Key) - Legal receitado 7. Benzodiazepinas (tranquilizantes para tratamento de ansiedade) - Legal receitado 8. Anfetaminas - Ilegal 9. Tabaco - Legal 10. Buprenorfina (tratamento para dependentes de heroína) - Legal receitado 11. Cannabis (Maconha) - Ilegal 12. Colas, Tintas e Aerossóis - Legal 13. Metiltioanfetamina (derivado das anfetaminas) - Ilegal 14. LSD - Ilegal 15. Metilfenidato (Ritalina) - Legal receitado 16. Esteróides Anabolizantes- Ilegal 17. GHB, Gama…

referência. 7.4.4 Maconha O tetrahidrocanabinol é o principal responsável pelos efeitos psíquicos da droga no organismo. Alguns problemas de saúde que a maconha causa são surto psicótico, problemas de memória e aprendizado, problemas na coordenação motora, ansiedade, depressão, câncer de pulmão e laringe, ataque cardíaco, acidente vascular cerebral... Quando a maconha é fumada, os efeitos manifestam-se em segundos e duram cerca de duas a três horas. O consumo de maconha associado…

Intrínseca à vida na sociedade atual, a temática referente aos narcóticos entorpecentes e psicotrópicos, tanto por sua presença constante quanto por seus efeitos alucinógenos e comportamentais, polemiza as discussões sociais e legislativas. Este artigo visa elucidar as questões referentes ao que são ditas substâncias, seus efeitos no sistema nervoso central, e como a opinião pública influência o poder executivo e administrativo a traçar o paradigma legal de seu consumo, tanto na…

diversos artigos industriais. A erva já caminha com a humanidade há alguns milênios. Ao chegar na corrente sanguínea, a maconha passa por todos os tecidos do organismo. As sensações experimentadas variam conforme a quantidade e teor THC e a via de introdução e absorção. Os efeitos variam muito de indivíduo para indivíduo e dependem da personalidade e mesmo do grau de experiência do indivíduo no uso da droga. Efeitos da maconha no organismo A seguir 11 efeitos causados pelo uso da maconha:

A LEGALIZAÇÃO (OU A DISCRIMINAÇÃO) DAS DROGAS:UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A QUESTÃO.(*) A legalização ou a descriminalização das drogas em todo o mundo parece ser a única solução para acabar com o narcotráfico. Essa ideia na sua maioria é com patilhada pelos que querem (ou pretedentem) acabar com o com esse mal.Os que são favoráveis a legalização argumentam que "Os Estados Unidos têm o maior aparato repressor do mundo e não conseguem evitar o comércio ilegal de drogas..."…