Artigo Iss

municípios pelo ISS Exploração da causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam. Introdução A chamada guerra fiscal, surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na região. Com o ISS não é diferente,

Introdução O ISS foi criado pela Emenda Constitucional (EC) n. 18, de 01.12.1965, nos seguintes termos: “Art. 15. Compete aos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados.” Base de Cálculo do ISS A base de cálculo do imposto é o preço do serviço, salvo (...) quando se trate de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, caso em que o imposto será calculado, por meio de…

alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006 RMIT do ISSQN: Antecedente: Critério Material: Prestar serviço de qualquer natureza. Critério Espacial: Município ou Distrito Federal (local do fato). Critério Temporal: Momento da prestação do serviço. Consequente: Critério Pessoal Sujeito Ativo: Municípios e Distrito Federal. (Exceção artigo 3º da L.C. 116/03) Sujeito Passivo: O…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL KELLY CHRISTINA SILVA GOIANIA, GOIÁS 2012 KELLY CHRISTINA SILVA ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA

INGLÊS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. PRIMEIROS PASSOS (FIRST STEPS) FRASES IMPORTANTES (IMPORTANTS PHRASES) What’s your name? (Qual seu nome?) Hello (Olá) My name is ____ (Meu nome é ____) How are you? (Como você está?) How do you do? (Como você está?) Goodbye (Adeus, Até logo) How are you doing? (Como vai?) Nice to meet you (Prazer em conhecê-lo) I’m fine! (Eu estou bem!) What's going on? (O que está…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS Reinaldo Luiz Lunelli A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Esta retenção está prevista na Lei Complementar nº 116/03, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo. O…

ARTIGO DEFINIDO O artigo definido - the, o, a, os, as, é invariável em gênero e número: | |Singular |Plural | |Masculino |the boy, menino |the boys | |Feminino |the girl, a menina |the girls | |Comum |the pupil, o aluno |the pupils | |Neutro |the table, a mesa

help about using 'at', 'in' and 'on' when you're talking about where things are. Basics: If something is contained inside a box or a wide flat area, we use ‘in’: in the newspaper | in a house | in a cup | in a drawer | in a bottle | in a bag | in bed | in a car | in London | in England | in a book | in a pub | in a field | in the sea | in my stomach | in a river | If something is on a line or a horizontal or vertical surface, we use ‘on’: on the table | on the wall |…

qualquer que seja o numero de transações que intervenham no processo de produção e de distribuição anterior a fase da imposição (embora atingindo varias operações da circulação econômica, o imposto pago na operação anterior e sempre dedutível). O ISS nasceu com combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o “volume de vendas” e com a concepção econômica de “serviços” como produto. É obra do sexto decênio do século XX, embora a idéia do imposto sobre o valor agregado possa ser…

A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº