Artigo Instituto Pro Saber

1. Posse justa e injusta A posse é justa, conforme o artigo 1.200 do CC/02, quando ela não for violenta, clandestina e precária. Violenta é a posse adquirida pela força física ou moral. Clandestina é a que se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. E precária é a que se origina do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. A posse revestida dos elementos da violência, clandestinidade ou precariedade é chamada de posse…

exercido de forma pro diviso, para os bens que puderem ser divididos ou ainda, a contrário senso, pela forma pro indiviso, ocorrerá quando a coisa ou bem não puder ser dividida. b) b) Condomínio EDILÍCIO ou em EDIFICAÇÕES: Quanto à origem: a)Convencional: origina-se da vontade dos condomínios; b)Eventual: resulta da vontade de terceiros (doador ou testador, px.); c)Legal ou necessário: é imposto pela lei, como no caso de cercas (art. 1.327). Quanto à forma: a)Pro diviso ou pro indiviso:…

qualidade de suas aulas para obter um rendimento maior de seus alunos. 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O docente de educação infantil que atende crianças de 0 a 6 anos tem muita responsabilidade, pois ele determinará se, há a amputação dos saberes dessa criança nos seus primeiros passos na escola. E uma vez essa criança retraída por um professor que não tenha uma formação estará com um déficit muito grande ficando seu aprendizado comprometido. Marcando essa criança dificilmente…

Instituto Seguro sob a Ótica do Consumidor e seus Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel fundamental de

filosofia os filósofos apresentam, teorias. As perspectivas dos filósofos são respostas a problemas filosóficos. O estudante tem que compreender os problemas, teorias e argumentos da filosofia, mas também tem de saber discutir por si os problemas, teorias e argumentos da filosofia, tem que saber filosofar e algumas instituições de ensino da filosofia nunca questionam os estudantes, optam pela erudição histórica e pelo comentário de texto, ou seja, substituem a filosofia pela sua…

interpor respeitosamente a presença de V.EX. o presente recurso de APELAÇÃO com fundamento ao artigo 593,I do CPP, nos termos das razões que seguem anexas. Requer, outrossim, que seja o presente conhecido e provido . Pede deferimento Local e Data Advogado Oab/uf RAZÕES DO RECURSO APELAÇÃO Egrégio Tribunal Colenda Câmara Doutra Procuradoria Apelante: RENATO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Em que pese o saber jurídico do egrégio tribunal, a decisão merece ser reformada pelos motivos a…

Luna - COTEL. A citação do acusado ocorreu regularmente na data de ________. 2) DO DIREITO 2.1) Das Preliminares Preliminarmente, necessário se faz apontar nulidade existente na exordial acusatória, vez que, flagrantemente desrespeita o disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, pois a denúncia deve expor, de forma pormenorizada, descrever o fato criminoso e as circunstancias em que este ocorreu. Por outro giro, verifica-se que o reconhecimento do acusado se…

favorável ao empregado, deverá esta ser aplicada. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA:tem sua finalidade voltada para a proteção de situações mais benéficas consolidadas “IN DUBIO PRO OPERARIO”:Expressa que, havendo dúvida na interpretação da norma jurídica, deve-se aplicar, ou mesmo interpretá-la, em favor do operário (in dubio pro misero). 3. O que se entende por princípio da primazia da realidade? R-assim como os demais princípios do Direito do Trabalho, se baseia na…

constitucional tem valor absoluto ou supremo, de modo a tornar inválida outra de equivalente grau de importância. Examina-se, a partir de então, a aplicabilidade das provas proibidas no âmbito jurídico nacional, analisando-se tanto a versão pro reo, como também a pro societate, mormente após a reforma processual penal acarretada pela Lei n.º 11.690/08, que incluiu expressamente a matéria, antes tratada somente pela Carta Magna, no atual Código de Processo Penal. Palavras-chave: processo…

informalidade é uma das maiores garantias de Justiça do Processo do Trabalho pois, mesmo que o litigante não conheça o processo como todo, de forma simples, pode peticionar nos autos e garantir o seu exercício de Direito. Como exemplo pode-se ver o artigo 899 da CLT que informa serem protocolados, os recursos, em petições simples. Mais que isso, o Processo do Trabalho deve fluir de forma clara, simples e acessível a todos, cabendo às partes se manifestarem da forma que souberem e ao…