Artigo I Dos Direitos Humanos

1 Introdução A característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio…

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, sendo possível, ainda, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados no Congresso Nacional, assumirem o status de emendas constitucionais, i. e., acima das demais leis. De acordo com tese firmada no Supremo Tribunal Federal, os tratados sobre…

Ponto 7.a. Direitos comunicativos. Conceito, limites e espécies. Formas de violação de direitos comunicativos. Principais obras consultadas: Resumo dos Grupos do 26º e do 27º CPR: SARMENTO, Daniel. A Liberdade de Expressão e o Problema do "Hate Speech"; MENDES, Gilmar Mendes. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Saraiva; CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 17ª ed. Del Rey; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 35ª ed

casa.” Assinale a alternativa em que as ocorrências do “a” no trecho retirado do texto estão justificados corretamente: a) pronome – preposição – artigo – artigo. d) artigo – pronome – pronome – preposição. b) preposição – preposição – artigo – pronome. e) pronome – artigo – preposição – artigo. c) artigo – artigo – preposição – preposição 04 -Transpondo-se para a voz passiva a frase “Nunca ninguém acariciou uma cabeça de galinha”, a forma verbal…

...................................................................................... 9 1.4 – Conclusões........................................................................................................................ 11 RELATÓRIO 2 – DIREITOS E DEVERES DO FISIOTERAPEUTA................................... 13 2.1 – Analisando as atitudes da equipe....................................................................................... 13 2.2 – O perfil profissional do fisioterapeuta...

PSICOLOGIA DIREITOS HUMANOS Alessandro Augusto Martins Correa Vergueiro Ana Luiza Ladenthin Gabriel Costa Duarte Trabalho apresentando à disciplina de Psicologia Social e Comunitária I para a Profª Camila. POUSO ALEGRE – MG 2014 DIREITOS HUMANOS Conceitua-se direitos humanos como aqueles direitos que respondem as necessidades das pessoas, dos grupos e sociedades e garanti-los e promover o exercício da dignidade. O conceito de Direitos Humanos é integral,…

Alcântara IMPLICAÇÕES JURIDICAS ATINENTES A COMPETÊNCIA CRIMINAL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jose Raimundo de Oliveira Junior BARREIRAS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 DISPOSITIVOS…

pelo serviço de cremação no município do Rio de Janeiro e em todo o Brasil, e o grande desconhecimento da matéria por parte de advogados, Judiciário e população, cabem aqui alguns esclarecimentos sobre o tema. Como já é sabido, o Direito Funerário é uma cadeira do Direito pouco estudada no Brasil. Ocorre que a demanda pelo serviço de Cremação vem aumentando cada vez mais, não só pela necessidade de espaço físico, saúde pública e desligamento da população para com os dogmas de…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

apresentada à Faculdade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cláudio Lima Santos Juiz de Fora 2008 2 HÉLIO DE SOUZA VIANA OS CRÉDITOS DE CARBONO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade Estácio de Sá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovado em ___/___/_______ BANCA EXAMINADORA…