Artigo Hobbes

Aquino separou o direito real em dois: o positivo e o natural. Ele dizia que primeiramente existia o direito natural, que estaria de acordo com a natureza e, em segundo lugar, viria o comum acordo entre os homens (direito positivo). Para Hobbes, o direito natural era o modo racional da sociedade prosperar. Para isso, cada um de seus membros deveria abrir mão de certa liberdade e dar crédito ao soberano do Estado, para que este fosse o responsável pela justiça. O autor parte do…

direito a impor sua idéia do que seria justo. Hobbes, em sua obra Leviatã , dá-nos uma visão bastante plausível desse problema. Para ele o homem, em determinado momento de sua evolução, abre mão de parte de sua liberdade e possibilidade de impor sua visão do justo e do injusto, em favor de um ente superior, que teria o poder de determinar as normas de conduta de todos os elementos do grupo, podendo impor a obrigatoriedade e punindo aos infratores. Hobbes chamou esse ser de Leviatã. Surge…

inferior ao consumo do período imediatamente sucessivo, quando a proibição foi abolida. Certamente se tratava de leis "válidas", no sentido que emanadas dos órgãos que tinham competência para tanto, mas não eram eficazes. Sem ir tão longe, muitos artigos da Constituição Italiana não foram até hoje aplicados. O que significa a tão freqüente deplorável desaplicação da Constituição? Significa que nos encontramos frente a normas jurídicas que, embora válidas, isto é, existentes…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Introdução Fundada pelo doutrinador alemão “Günter Jakobs”, e baseada nos filósofos Rosseau, Fichte, Kant, Hobbes, a teoria conhecida como “Direito Penal do Inimigo” vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo. A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados chamaram para si a responsabilidade de criticar as leis penais,…

igualmente, seu ponto fraco, sua subestimação das formas do Estado, em particular do Estado constitucional ou de direito (que os marxistas designam pejorativamente de Estado burguês), de seu funcionamento complexo, consagrando valores e práticas de civiliO artigo de Pierre Clastres, intitulado “Liberdade, Mau Encontro Inominável”, está incluído na edição brasileira do livro de Etienne de la Boétie, Discurso da servidão voluntária; a citação encontra-se na p. 111. 3 Marx escreveu dois…

que distingue este da esfera econômica do lar é o fato de a cidade (pólís) basear-se no princípio de igualdade, não conhecendo diferenciação entre governantes e governados” (Entre o Passado e o Futuro, p. 158). Nada é mais apaixonante do que este artigo de H. Arendt, em que ela mostra como os gregos deixaram aos romanos a incumbência de elaborar o conceito de “poder”. O que os gregos chamavam de arché polítiké (a um tempo, o principio e a direção da Pólis para empregarmos termos…

soberania tinha que ser absoluta através de um governante que pode ser um homem ou assembléia de homens, onde o povo não participa diretamente. Para Maquiavel e Hobbes o povo tem que obedecer ao poder soberano, através de um principado (para Maquiavel), ou por um governo soberano onde o povo e o governo formam uma pessoa só para Hobbes.. Para Maquiavel o Estado tem que ser real, ou seja, é preciso ver e examinar a realidade do jeito que ela é e não como gostaríamos que fosse.…

RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O AVANÇO DEMOCRÁTICO Rany Matos O objetivo do presente artigo é analisar, através de uma revisão bibliográfica, como o caráter das relações entre Estado e Sociedade civil passou por transformações – substituindo-se uma lógica oposicionista por uma colaborativa – a partir do surgimento de espaços públicos de co-gestão entre essas duas esferas. Avaliando ainda como esses espaços públicos, onde Estado e Sociedade…

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. R. Dr José de Queiroz Aranha, 68, ap. 1131, Vila Mariana, São Paulo, 04106-060 yuzuru@globo.com 55738059 Conflito e Grupos: um modelo político de liderança Resumo Nesse artigo, procura-se determinar um conceito adequado para a liderança dentro dos grupos dentro de um Modelo Político. Para o Modelo Político, o conflito é inerente aos grupos sociais, e portanto o fenômeno da liderança deve se conciliar com…

ponto fraco, sua subestimação das formas do Estado, em particular do Estado constitucional ou de direito (que os marxistas designam pejorativamente de Estado burguês), de seu funcionamento complexo, consagrando valores e práticas de civili2 O artigo de Pierre Clastres, intitulado “Liberdade, Mau Encontro Inominável”, está incluído na edição brasileira do livro de Etienne de la Boétie, Discurso da servidão voluntária; a citação encontra-se na p. 111. 3 Marx escreveu dois textos…