Artigo Helena

impossibilita de reger sua vida cível. II. DOS FUNDAMENTOS DA INTERDIÇÃO O artigo 1º do Código Civil estatui que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil“. Assim, liga-se à pessoa a ideia de personalidade, que é consagrado nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É cediço que a personalidade tem a sua medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de Maria Helena Diniz: é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil,…

4 ENADE 2009 Notas: Direito e Legislacao - Sao Caetano do Sul/SP - Alibert Helena da Silva era uma mulher que não tivera oportunidade de concluir o ensino básico. Mas, em razão do destino, veio Aula Tema 2 - Direito Constitucional a conhecer John Look, divorciado há 20 anos, homem rico e Aula Tema 3 - Direito Civil I – Parte Geral, obrigações e contrat bem-sucedido, que, em pouco tempo, se casou com Helena, Aula Tema 4 - Direito Civil II – Real e imobiliário na esperança de viver…

de Inclusão: 16:06:36 PROCESSO Nº 0000438-02-2011-5-02-0441 AUTOR: CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA RÉ: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de março de 2012, às 15h03, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, sob a presença da Juíza do Trabalho Substituta, Dra. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA, foram apregoados os litigantes: CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA, reclamante, e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS…

Civil I como requisito parcial para a obtenção de nota e aprendizado sob a orientação do Prof. Augusto Ballalai. FOZ DO IGUAÇU 2009 INTRODUÇÃO No presente trabalho, será explorado de uma forma didática através de artigos e comentários segundos alguns doutrinadores assuntos referentes a domicílio no vigente Código Civil Brasileiro, bem como, seu conceito e suas espécies. DOMICÍLIO Art. 70. O…

resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da | | |criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante | | |a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi | | |realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava…

capaz de cortar em pedaços o DNA, dando origem à tecnologia de DNA recombinante, permitindo assim identificar pessoas portadoras de genes patológicos, possibilitando a correção, por exemplo, no embrião antes do nascimento. Segundo ensina Maria Helena Diniz: [...] A engenharia genética, ou tecnologia do DNA recombinante, é um conjunto de técnicas que possibilita a multiplicação identificação, de genes o isolamento dos mais e a variados…

judiciário. No primeiro capítulo objetiva-se abordar as pessoas, sejam elas pessoas naturais ou jurídicas, suas definições, direitos, bem como sua capacidade e personalidade jurídica. Logo em seguida, aborda-se os atos ilícitos presentes nos artigos 186 e 187 1 do Código Civil de 2002, trazendo sua definição doutrinária, e suas consequências. Nos capítulos seguintes são abordados os principais assuntos do trabalho, os chamados meros dissabores não indenizáveis e o dano moral.…

do dano sofrido – foi incorporado no grande monumento legislativo da idade moderna, a saber, o Código Civil de Napoleão, que influenciou diversas legislações do mundo, inclusive o Código Civil brasileiro de 1916”6. Por sua vez leciona MARIA HELENA DINIZ 7: Sob a égide da Lei do Talião, ou seja, da reparação do mal pelo mal, sintetizada nas fórmulas “olho por olho, dente por dente”, “quem com ferro fere, com fero será ferido”. Para coibir abusos, o poder público intervinha…

o de reclamar a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço. Não lhe cabe, porém, esse direito, se o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões. Da leitura deste artigo verificamos que resta respondida a primeira questão acima formulada, ou seja, sobre o direito condicionador do exercício da ação empti. Tal direito é o de entrega por parte do vendedor do bem imóvel em sua totalidade, de acordo com o…

Adoção por casais homossexuais e suas implicações jurídicas Resumo Esse artigo trata das implicações legais e das lacunas legislativas e de garantias de direitos aos casais homossexuais quanto à adoção de crianças em conjunto. Abordando desde a adoção individual até a adoção por casais do mesmo sexo. Explicitando as garantias e os direitos negados aos homossexuais. Palavras-chave: Homossexualismo, adoção, união estável, direito de família, preconceito,…