Artigo Fases Do Processo Civil

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies, fases, procedimentos e finalidade, sob a…

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. CONCEITO Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, ou seja, para ser determinado valor no processo a ser executado, ou seja, é uma sentença condenatória. Marcus Vinicius Rio Gonçalves nos ensina: “... qualquer título executivo judicial pode ser objeto de liquidação, seja ele sentença civil, penal ou de homologação de transação.” Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo.…

DIREITO PRIVADO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. Processo n.º Vara/Comarca: 1ª Vara Cível – Guaratinguetá/SP. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação de cumprimento de sentença de ação coletiva, que move em face do BANCO DO BRASIL S/A, vêm, tempestivamente, por seu advogado, que esta subscreve, não concordando, “data vênia”, com a r. decisão de fls., interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, com fundamento no artigo 524 e seguintes do CPC,…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

| |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: Processo Civil I TURMA(s): A, B e C | |PROFESSOR (A): Cláudio Pinto Lopes PERÍODO: 5º

Leitura dos artigos 475-N, 475-P, 566 a 590, 598 a 602 do CPC EXECUÇÃO A execução é um ato do Estado, somente este poderá realizar a constrição de bens e/ou restrição de direitos, com, sem ou contra a vontade do devedor, a fim de atingir o objetivo prático do direito objetivo material conquistado. Trata-se de atividade juridicional para satisfação de um direito de crédito, por meio do patrimônio do executado ou de outro responsável, ou, até mesmo, da prisão civil, em alguns casos…

1. INTRODUÇÃO Através do presente artigo são tecidas considerações, com base doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade do fiador na fase executória quando o mesmo não integrou a relação jurídica na fase de conhecimento. 2. DESENVOLVIMENTO Tratando-se de um dos requisitos essenciais para a execução, a legitimidade, tanto ativa, quanto passiva é indicada, respectivamente, nos artigos 566 e 567, e 568, todos do Código de Processo Civil, de maneira que por expressa…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL I PROCESSO X PROCEDIMENTO Os conceitos de processo e procedimento não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). 1.PROCESSO De acordo com Gouveia e Salinet a palavra processo tem origem etimológica (pro =…

desta jornada. Agradeço aos professores da Faculdade Toledo de Ensino, que dividiram seus conhecimentos e experiências profissionais enriquecendo o nosso conhecimento. RESUMO A Lei 11.232, de 22/12/2005 trouxe inovações ao Processo de Execução do Código de Processo Civil pátrio. Além de modificar o conceito de sentença, a Lei nº 11.232/05, mudou o procedimento da liquidação, instituiu o “Cumprimento da Sentença” e alterou o procedimento da execução provisória. O presente…

“Natureza jurídica no artigo 475-j do CPC” Conforme o artigo 475-j do CPC trata-se da multa, recém-instituída pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que adicionou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, analisando sua natureza jurídica como meio executivo de pressão psicológica contra o devedor, para que cumpra celeremente a condenação pecuniária. Devido à última alteração processual civil incidente sobre o processo condenatório, analiso brevemente a multa prevista no…