Artigo Empresa Familiar

Companheiro homossexual beneficiário de plano de saúde. Negação do pedido por parte da empresa. Não reconhecimento de união estável. Decisão favorável ao pedido do autor em primeira e segunda

dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Comercial sob orientação da Rosemarie Filardi. SÃO PAULO - SP DEZEMBRO – 2012 Professora-Orientadora Dedico este trabalho aos meus pais, irmãos, familiares, namorada e aos meus queridos amigos que de muitas formas me auxiliaram e incentivaram para que fosse possível a realização deste trabalho. AGRADECIMENTOS A Nivaldo Cleto e Telma Aparecida Rossetti Cleto, meus pais,…

tema “Acidente do Trabalho”, tínhamos a pretensão não apenas de conceituá-lo e fazermos uma ligeira apresentação, mas de incluirmos vários aspectos e distinções. O que não tínhamos ideia, era da dimensão dessa temática, e verificamos que apenas um artigo científico seria insuficiente para abrangermos todo o contexto, tendo em vista que envolve várias ramificações do direito, implicando em direitos e obrigações diversas, e isso realmente é necessário que seja feito de forma aprofundada…

histórico retirado) 2. CONCEITOS DE DIREITO AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo…

explicitando os seus requisitos. Atualmente, a CF/88 estabelece a função social sobre qualquer bem art. 5º, XXIII), sendo que a função social do imóvel rural , com seus requisitos, com pequenos acréscimos ao já estabelecido na Lei 4.504/64, estão nos artigos 184 e 186 da Lei Maior. A Lei 8.629/93 se encarregou de detalhar os requisitos relativos ao cumprimento da função social da terra ou da propriedade imobiliária rural, os quais devem ser cumpridos em seu conjunto para que o…

aposentadoria por tempo de contribuição será devido a partir da data do desligamento do segurado da empresa, inclusive os empregados domésticos solicitados a partir de 90 dias após a data de desligamento. Pode ser solicitada também a partir que o segurado deu entrada no requerimento, mesmo que não tenha sido desligado da empresa ou quando for solicitado 90 dias após o desligamento do segurado da empresa. Para o restante dos segurados vale a partir da entrada do requerimento da…

Edneia Camatini 4 Dedico esta monografia, A Deus fonte da vida e que oportuniza a superação; Aos meus pais alicerces de toda a minha vida, Aos meus irmãos e ao meu namorado, pelo apoio ao longo deste caminho. 5 AGRADECIMENTOS Aos familiares e aos amigos que me apoiaram durante a graduação. A todos os professores que contribuíram para a minha formação, em especial ao professor Juliano Gomes Garcia, que me orientou no desenvolvimento deste trabalho. Também sou…

PROCESSO: 46219.001593/2014-81 DATA DO PROTOCOLO: 28/01/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SIND DAS EMPRESAS DE A E CONSERV NO EST DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.812.524/0001-34, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr (a). RUI MONTEIRO MARQUES; E SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP, CNPJ n. 62.653.233/0001-40, neste ato representado(a) por seu…

nos períodos abaixo relacionados: Nos períodos de 13/01/1975 à 05/09/1975, de 09/02/1976 à 30/11/1976, de 06/03/1989 à 23/07/1989, de 05/03/1990 à 15/07/1990, de 04/03/1991 à 21/07/1991 e de 20/02/1992 à 15/07/1992 o Requerente trabalhou para a Empresa VERAFUMOS S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA DE FUMOS E CEREAIS, atualmente ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. nas respectivas funções de manipulação de fumos, servente e empilhador de fardos, exercendo suas atividades…

Sssx\O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Neste inciso constitucional vigora o princípio da igualdade, que deve ser observado quer nas relações do trabalho ou nos períodos pré-contratuais. 2. DISCRIMINAÇÃO PELO SEXO A CLT em seus artigos 5º e 461, "caput", já trouxe a proibição da discriminação por motivo de sexo, os quais abaixo transcrevemos: …