Artigo Criminal

Penal Professor: Paulo Henrique Aulas: 06 | Data: 20/03/2015 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO I. INQUÉRITO POLICIAL 1. DILIGÊNCIAS I. INQUÉRITO POLICIAL 1. DILIGÊNCIAS Continuaremos o estudo do artigo 6º, trataremos do inciso VI, que traz a hipótese de reconhecimento de pessoas e objetos observando as regras do artigo 226/228, CPP. CPP: Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a…

PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 1 Jefferson Marcel da Silva A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Artigo a ser apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 2 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel

REVISÃO CRIMINAL RESUMO O trabalho intitulado “Revisão Criminal”, a partir das questões formuladas pelo professor da disciplina de Processo Penal III, responde às diversas particularidades deste instituto criminal. É uma ação autônoma. Seu objetivo é atender ao desejo do condenado de ter sua sentença condenatória definitiva reanalisada por tribunal colegiado. Essa reanalise depende, em princípio, da apresentação de novas provas do fato que é alegado pelo condenado. Essas…

pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, e 97/2001, 98/2001 e 99/2001, de 25 de Agosto, passa a ter a redacção seguinte: c) o «Artigo 143. d) Ofensa à integridade física simples 1—.......................................... 2 — O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas. 3 — . . . .…

A sentença criminal e o juízo de reparação Anito Rocha de Oliveira Júnior 1. Introdução A influência da sentença criminal sobre o juízo de reparação é um tema polêmico, pois traz à tona a questão da interdependência das jurisdições penal e civil. Como forma de melhor estudar o tema, analisaremos os efeitos da sentença penal condenatória, bem como da sentença penal absolutória, e outras questões correlatas. 2. A independência da jurisdição Conforme prescreve o artigo 935 do Código

praticado o delito previsto no artigo 21 da LCP c/c art. 5º e 7 º da Lei 11340/06. A denúncia foi recebida a fls.26. O acusado foi interrogado a fls.34/35. Defesa preliminar a fls.36. Foi designada audiência de instrução e julgamento. Entretanto, referida audiência não foi realizada, posto o Juízo a quo ter exarado decisão a fls.41/42, reconhecendo a sua incompetência para o julgamento do processo, determinando a remessa do feito para o Juizado Especial Criminal. O Ministério…

A sentença criminal e o juízo de reparação Introdução A influência da sentença criminal sobre o juízo de reparação é um tema polêmico, pois traz à tona a questão da interdependência das jurisdições penal e civil. Como forma de melhor estudar o tema, analisaremos os efeitos da sentença penal condenatória, bem como da sentença penal absolutória, e outras questões correlatas. A independência da jurisdição Conforme prescreve o artigo 935 do Código Civil, a responsabilidade civil é independente

REABILITAÇÃO CRIMINAL SUMÁRIO I introdução 1 1.1. Problema 01 1.2. Objetivo 08 1.3. Metodologia 08 1.4. Justificativa 08 II FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................08 2.1. Conceito.............................................................................08 III CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................15 Referências Bibliográficas..............................................

Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio com o Curso Damásio de Jesus. Professor Orientador: Paulo Renato JI-PARANÁ –RO DEZEMBRODE 2009. A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Luzinete Marciana da Cruz * [1] RESUMO Objetiva do presente artigo trazer a

REVISÃO CRIMINAL DAMASCENO, Camila Gomes1 RESUMO: Este trabalho buscou compreender o instituto da revisão criminal, destacando quais os requisitos para o ajuizamento de tal ação e suas peculiaridades. Ação com características próprias, manejada contra sentença condenatória, por meio do qual é feito o reexame, com a finalidade de estabelecer uma nova decisão, em face de um erro judiciário, ou por novas provas encontradas, o processo penal já finalizado por sentença condenatória…