Artigo Crianca E Adolescente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JHENYKÉYSSICA MAIA VIEIRA RESUMO DO ARTIGO “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades” DE MARIA LIDUINA SILva No referenciado artigo, Silva analisa criticamente o tema, na medida em que entende o ECA, principalmente, como um projeto reformista, abordando-o sob as bases do neoliberalismo, considerando toda a conjuntura do período pós-ditatorial, e

UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA COORDENAÇÃO DE DIREITO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 145 AO 151 E 191 AO 224 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Xxxxxxxxxxxxxxxxxx Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do UniCEUMA, para obtenção de nota da disciplina ECA. São Luís Novembro – 2009 2 COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 145 AO 151 E 191 AO 224 Da Justiça da Infância e da Juventude (art. 145 ao 151) O legislador buscou…

PROBLEMATICA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL RESUMO Este artigo expõe dados com o objetivo principal de suscitar uma reflexão crítica acerca da problemática de visar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos dentro de uma sociedade que se demostra passiva diante da violação dos direitos das mesmas. Palavras-chave: Sociedade, Estado, Estatuto da criança e do adolescente, proteção à infância, lutas sociais.…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 RIO DE JANEIRO 2009 RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei n° 8.069/1990) . REALIDADE OU UTOPIA. ARTIGOS 1° A 19 Monografia apresentada Graduação das ao curso faculdades de Integradas Pósde Jacarepaguá como requisito parcial para a…

do Artigo: Avaliação da glicemia em crianças e adolescentes na prática do futsal no período pré e pós-treino. REGISTRO 2013 Fisiologia do Exercício Resumo do Artigo: Avaliação da glicemia em crianças e adolescentes na prática do futsal no período pré e pós-treino. UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA LTDA. Fisiologia do Exercício Resumo do Artigo: Avaliação da glicemia em crianças e…

INTEGRAL À FAMÍLIA RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “VITIMAÇÃO E VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E OBJETO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL” Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso GOVERNADOR VALADARES ABRIL/2010 Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “VITIMAÇÃO E VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL…

“ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”- ECA São Bernardo do Campo 2014 Questões sobre a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 “Estatuto da Criança e do Adolescente”- ECA. 01) Qual o objetivo da Lei? R: A Lei nº 8.069 trata da proteção integral à criança e ao adolescente. 02) Para os efeitos da Lei, qual a faixa etária da criança e do adolescente? R: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompleto e adolescente aquele…

proteger a integridade das crianças e jovens entre zero e dezoito anos que tenha proteção contra qualquer formas de negligência, crueldade e exploração. O ECA, busca, através de uma perfeita convivência, respeito e justiça, e ampliar os conhecimentos da família, da sociedade, e da comunidade e o poder público para que juntos possam proporcionar uma existência digna a todas as crianças e adolescentes. 2-Para os efeitos da lei, qual a faixa etária criança e adolescente. R=Criança pessoa…

Resumo dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Apresentados em sala Artigo 1: Fala sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Artigo 2: Até 12 anos incompletos é considerado criança, até 18 anos é considerado adolescente. Artigo 3: A criança e o adolescente têm direito ao alimento moradia, educação... Artigo 4: Têm prioridades e privilégios em locais públicos. Artigo 5: Não pode ser objeto de violência, crueldade e punições por omissões aos seus…

Legislação Especial (Estatuto da Criança e do Adolescente) Conteúdo Programático do edital IP-01/2008 14. Da Prisão Temporária - Lei nº. 7.960/89 (na íntegra). 15. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº. 8.072/90 (na íntegra). 16. Lei Orgânica da Polícia Civil - Lei nº. 207/79 (art. 62 a 79) 17. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90 (artigos 1º a 18, 103 a 111, 171 a 179 e 228 a 244-A). 18. CTB - Lei nº. 9.503/97 (artigos 291 a 312). 19. Lei de…