RESUMO DO ARTIGO: “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades”
1298 palavras
6 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃOCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
JHENYKÉYSSICA MAIA VIEIRA
RESUMO DO ARTIGO “O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CÓDIGO DE MENORES: descontinuidades e continuidades” DE MARIA LIDUINA SILva
No referenciado artigo, Silva analisa criticamente o tema, na medida em que entende o ECA, principalmente, como um projeto reformista, abordando-o sob as bases do neoliberalismo, considerando toda a conjuntura do período pós-ditatorial, e também como uma resposta à falência do Código de Menores, na dimensão, histórica, jurídica e social, já que não correspondia mais aos interesses das novas forças políticas que surgiram nessa época, assentadas nos princípios democráticos, liberais e dos diretos humanos. Dessa maneira, a autora compreende que o ECA não pode ser percebido como um projeto revolucionário de sociedade, que possibilita inteiramente um processo de ruptura com o projeto constatado no Código de Menores, pois ao passo em que rompeu com muitas práticas, manteve também outras que mesmo estando em outras bases continuaram a legitimar a dominação do capitalismo. Observando a partir disso, dentro de um mesmo processo, tendências de continuidades e descontinuidades. Assim, Silva remete-se ao contexto nacional e internacional precedentes ao ECA e à aprovação deste como uma possibilidade de superação do Código de Menores, para então adentrar nos processos de continuidades e descontinuidades inerentes à esse movimento. O Cenário internacional nas décadas de 1970 e principalmente 1980, sofreu grandes transformações provenientes do processo de reestruturação produtiva e reorganização do capitalismo, ocorridos devido às crises de 1972 e 1973. O que provocou desdobramentos no mundo do trabalho e no Estado como todo, pois intensificou os processos de flexibilização e precarização do trabalho, assim como, instaurou-se o Estado mínimo nas bases neoliberais, como proposta de solução para as crises,