Artigo Cpc 27

capital na Rua XXXXXXXXXX, XXXX, Galpão XX – Bairro XXXXXXXXX, Cotia/SP, CEP XXXXX-XXX, também na qualidade de sucessora da empresa “C Ltda.”, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT c/c 300 e ss. do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por “A”, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX-XX SSP/SP e com inscrição no CPF/MF sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, CTPS/SP n.º…

os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 319, NCPC, discorrendo sobre as inovações. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. PETIÇÃO INICIAL NO CPC – ART 282…

Roberto Evangelista Fonseca Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Eminente Relator, Irresignado com a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal desta Capital (fls. 25/27), que julgou extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, ante a ausência de representação e o decurso do prazo decadencial, o órgão ministerial de atuação na 1ª instância interpôs o presente recurso de apelação. Pugna o recorrente…

Pública (artigo 730 do CPC) e o devedor-executado de alimentos (artigo 732 do CPC), já que, em ambos os casos, os embargos à execução continuam a ser o remédio que a Fazenda Pública e o devedor de alimentos podem apresentar contra uma sentença que os condene a cumprir uma obrigação. Natureza do título Modalidade de execução Defesa do executado Regramento legal Título executivo judicial Cumprimento de sentença lato sensu Impugnação Artigo 475-J e § 1º, CPC Artigo 475-L, CPC…

comprovado o aqui alegado. 6- Assim, vilipendiando-se o art. 398 do CPC, requeremos a anulação da sentença diante aos fatos já arguidos. "NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ( CPC art. 398 )" em Jurisprudência RECURSO ESPECIAL REsp 279762 AC 2000/0098368-3 (STJ) COATORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. ART. 398 DO CPC. Constatado que à.. .-se anular o feito, em razão do evidente cerceamento de defesa. Violação ao art. 398 do CPC caracterizada. Recurso provido. . Vistos, relatados e…

Colenta Câmara I. DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Como consta no artigo 522 do Código de Processo Civil, caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias , salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Art. 522 do CPC: ‘’Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando

|"Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans" (Contabilidade e emissão de relatórios para planos de | | |beneficio de aposentadoria) | |IAS 27 |"Consolidated and Separate Financial Statements" (Demonstrações financeiras consolidadas e contabilidade para | | |investimentos em subsidiarias)

Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora (artigo 801, IV, do CPC), deverá ser oficiada à PETROBRAS S/A para bloquear a importância de R$ 19.705,00 (dezenove mil setecentos e cinco reais), referente aos verbas pleiteadas na presente, e depositá-la à disposição deste R. Juízo (artigo 765 consolidado c.c. o artigo 798 do CPC). DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada pela Reclamada em 27/11/2014, contudo, a reclamada assinou a sua…

de Estágio Supervisionado Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Belo Horizonte 30 de Novembro de 2012 Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Projeto de Estágio apresentando à disciplina: Projeto de Estágio Supervisionado do 5º Período manhã do curso de…

SOUSA MACHADO BORGES, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da carteira de identidade 4506953, DGPC-GO, CPF/MF 006.987.711-41, residente e domiciliada à Rua Araçari quadra 52, lote. 27, Setor Colina Azul, Aparecida de Goiânia, Goiás vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 732 do CPC propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Fernando Borges, brasileiro, casado, pintor, residente e domiciliada à Rua Pelicano, quadra 61, lote 40, Setor Colina…