cerceamento defesa
Processo nº 9/05
????????????????????E COBRANÇAS, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, e que ao final assina, para requerer o que segue e aduz;
1- Requer a juntada da Revogação de Mandato Judicial, retirando-se da contra capa dos autos o nome do Dr. Carri Moreira de Souza OAB/SP 279, suprimindo as informações e publicações em nome deste.
2- Em tempo, informamos que já fora nomeado outro advogado o Dr. Marcelo igues OAB/SP 217, o qual deverá constar na contra capa do autos e recebendo assim todas as publicações.
3- Rogamos a Douta Excelência que, manifeste-se no tocante ao fato de que a Sentença ora prolatada na data 17/07/2008 foi julgado procedente conforme pedido do Autor, MAS, CERCEANDO o direito de DEFESA ao Réu, ora pois, passou desapercebido tal solicitação.
4- Note que, o Réu juntou com dois dias de antecedência ou seja na data do dia 15/07/2008 o ATESTADO MÉDICO (por estar impossibilitado) BEM COMO REQUEREU também que assim fosse agendado outra data para a audiência o qual não foi atendido em sua exordial.
5- Junto em anexo cópia da certidão de objeto e pé onde ao final da mesma poderá ser comprovado o aqui alegado.
6- Assim, vilipendiando-se o art. 398 do CPC, requeremos a anulação da sentença diante aos fatos já arguidos.
"NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ( CPC art. 398 )" em Jurisprudência RECURSO ESPECIAL REsp 279762 AC 2000/0098368-3 (STJ)
COATORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. ART. 398 DO CPC. Constatado que à..
.-se anular o feito, em razão do evidente cerceamento de defesa. Violação ao art. 398 do CPC caracterizada. Recurso provido. . Vistos, relatados e discutidos STJ - 20 de Agosto de 2002 Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 420079 PR Apelação Cível e Reexame Neces... , OPOSICAO, NULIDADE,