Artigo Constituição De 1937

políticos 2 Eleições de 1945 e a redemocratização 4 Entre dois governos: 1945-1950 > A constituição de 1946 5 Conclusão ...7 Referências Bibliográficas ...8 Brasil: A redemocratização A redemocratização de 1945 foi um processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil que começa no final do Estado Novo e consolida-se no governo Eurico Gaspar Dutra. A Constituição de 1946 marca a redemocratização do Brasil após um período da…

deveres, ou para a construção de uma sociedade mais justa e digna de se viver. Tudo isso vai depender de nós mesmos, da participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Em 1808, tendo em vistas a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família real portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal…

Constituições Brasileiras 1822-A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros. Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de…

14 11 CONCLUSÃO 14 12 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O mandado de segurança surgiu com o objetivo primordial de proteger os direitos dos indivíduos contra aos atos abusivos ou ilegais emanados do Poder Público. Até a sua criação, com a Constituição Brasileira de 1934, não havia um meio próprio que pudesse servir de instrumento para aqueles que se sentissem lesados ou ameaçados de lesão por ato proveniente de qualquer autoridade administrativa. Inicialmente, não havia um…

Este constitui um dos princípios mais importantes que norteiam o Direito Ambiental. Apesar de não previsto expressamente com sua denominação, possui conteúdo positivado na legislação pátria, inclusive na Carta Constitucional de 1988. A atual Constituição Federal apresenta um capítulo que trata especificamente do meio ambiente e das suas formas de preservação, elevando-o à categoria de direito fundamental. O princípio em comento foi consagrado, também, por Convenções…

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; vamos ver a seguir todas as constituições que o Brasil teve até chegar em 1988, foram muitos anos de luta, repressão, censura. Os Direitos Humanos vigoraram no ano de 1988, mas até hoje poucas coisas são cumpridas. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A primeira Constituição Brasileira já surgiu…

Constitucionalista de 1932. O Período Constitucionalista (1934 -1937) Apesar da derrota para o governo a Revolução dos paulistas de 1932 conseguiu estabelecer a promessa de elaboração de uma nova carta constitucional para o país - A Constituição de 1934. Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que trazia em seus artigos definições importantes: Em…

Exercício - Questões (1.) Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988. (2.) Interprete o § 1º do Artigo 1o, que afirma que “Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º…

HISTÓRICO DAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. 1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do…

A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano