Questoes exercicio sobre tombamento

Exercício - Questões
(1.) Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988.

(2.) Interprete o § 1º do Artigo 1o, que afirma que “Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei”.
(3.) Quais os livros de tombo propostos no Decreto Lei 25/37?
(4.) Em que livro você inscreveria: um quadro de Guignard, a Serra do Curral, o conjunto urbano de Ouro Preto, o altar da Igreja do Rosário em Caeté?
(5.) O que significa dizer que o tombamento se fará “de ofício”?
(6.) Qual a diferença entre o tombamento voluntário e o compulsório?
(7.) Qual a diferença entre o tombamento provisório e o definitivo? Há diferença çççç
(8.) As obras históricas ou artísticas tombadas poderão ser alienadas? Há restrições quanto à sua venda?
(9.) A coisa tombada poderá sair do país? Há alguma restrição quanto a isso?
(10.) O que deverá fazer o proprietário de No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado?
(11.) Um imóvel tombado poderá ser reformado? Há alguma restrição quanto a isso?
(12.) Há alguma restrição que se refere à vizinhança de bem tombado? Qual?
(13.) O que deverá fazer o proprietário de bem tombado que não possua recursos para sua adequada manutenção?
(14.) O que é o direito de preferência?
(15.) Quais obrigações atingem os negociantes de antiguidades de acordo com o Decreto Lei 25/1937?
(16.) O que é a transferência do direito de construir?