Artigo Constituição De 1937

QUESTIONARIO E PERGUNTAS SOBRE O CURSO BACHAREL EM TEOLIGIA ECLESIASTICA E RESPOSTAS MÓDULO I-CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 1- Qual é etimologia da ou origem da palavra “Direito”? R: A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim clássico, “ius” era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de…

1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. 2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824…

de leis estão descritos nos artigos 61º ao 69º da Constituição Federal Analítica — composta de grande número de artigos, descrevendo em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas. Dogmática — constituída por uma assembléia nacional constituinte, sistematizando os princípios (dogmas) fundamentais da teoria política e do direito dominantes em uma época certa. Aspectos Gerais Dividida em dez títulos – com um total de 250 artigos. Títulos: Dos…

7 8 A Constituição de 1824 ....................................................... A Constituição de 1891 ........................................................ A Constituição de 1934 ....................................................... A Constituição de 1937 ....................................................... A Constituição de 1946 ....................................................... A Constituição de 1967 ....................................................... A…

A Constituição Brasileira de 1934 Promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,…

Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva a tempos anosos da história, e nos leva entender a concepção das imunidades tributárias e sua solidificação. Logo após, nos é versado os aspectos sócio-políticos que as consolidam como um direito fundamental. E por fim, que a…

notadamente quando se analisa a atual Constituição da República. Em rápida análise, pode-se dividir a história constitucional brasileira de acordo com os paradigmas de Estados Liberal, Social e Democrático de Direito. Portanto, passa-se a um rápido estudo esquemático dentro desta perspectiva. 1ª Parte – Constitucionalismo Clássico (Estado Liberal) O Constitucionalismo e a Constituição de 1824 A Revolução do Porto (Portugal) de 1820 culminou com a Constituição Liberal portuguesa…

Introdução A constituição brasileira de 1934, chamada por muitos de um suspiro democrático, é com certeza uma obra muitas vezes atual ao consagrar direitos não cogitados por sua antecessora, mas que já era a algum tempo conhecidos em outros países e reconhecidos em suas constituições, como a de Weimar que foi usada como base para a feitura da brasileira. Como já diz o preâmbulo, a Constituição Brasileira de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação…

correspondência vem sendo assegurado desde a Constituição de 1824, sendo seguida pelas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 com a Emenda Constitucional número 1 de 1969, art. 153, § 9º. A única que previu em seu texto legal exceções a inviolabilidade, foi a Constituição de 1937. Sem romper com os moldes anteriores, a Constituição de 1988 também assegurou este direito. Previsto dentro do título de garantias e direitos fundamentais, inserido no artigo 5º, inciso XII, descreve da…

A Dignidade Humana nas Constituições Brasileiras Apesar de a expressão “dignidade da pessoa humana” ser encontrada apenas na constituição de 88, a doutrina entende que o principio da dignidade humana está subentendido em todos os direitos fundamentais. Então, porque não extraí-lo de forma hermenêutica dos principais direitos fundamentais, que serviram de base para adoção da forma Republicana de Estado e foram influenciados pelas ideologias das revoluções liberais, quais sejam, …