Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

Direito do Trabalho 1- Caracterização do Direito do Trabalho Alguns doutrinadores como Evaristo de Moraes Filho e Antônio Carlos Flores de Moraes consideram o Direito do Trabalho como: “... um ramo novo, autônomo, independente, da comum ciência jurídica, e por isso mesmo reveste-se de manifestações próprias, de notas típicas, que bem o singularizam e o destacam em relação às outras espécies do gênero único do direito”. Podem-se apontar como características principais do Direito do…

A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA LOCAL1 Márcia Rosa de Lima2 1. Introdução. 2. Instrumentos Jurídicos de utilização dos bens públicos.3. Instrumentos Jurídicos de Defesa. 4. Conclusão. 1. Introdução. Este trabalho pretende abordar a concessão de direito real de uso e outros instrumentos jurídicos que o Poder Público Municipal pode utilizar, disponibilizando a posse de bens públicos imóveis a…

procuratório em anexo, apresentar: DEFESA Nos autos de Reclamação Trabalhista proposta por RECLAMANTE, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOCUMENTOS JUNTADOS O advogado que subscreve a defesa declara a autenticidade dos documentos ora juntados, para todos os efeitos, nos termos do artigo 830 da CLT, e sua nova redação dada pela LEI N. 11.925/2009. PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA INICIAL O Reclamante requereu, no…

INTRODUÇÃO Direito Tributário Esta atividade tem como foco mostrar tudo o que aprendemos no estudo da disciplina de Direito Empresarial, as diferenças entre empresa e empresário, o passo a passo da abertura de uma empresa e quais as etapas que devem ser seguidas, confecção de um contrato social , registro de marcas e patentes e tributação. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO MISTURA FEMININA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente…

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

surgido a partir da necessidade de continuação da atividade do pater familiae pelo(s) seu(s) herdeiro(s). A necessidade de um contrato que assegurasse a sociedade constituída nessa situação passa a existir quando ela deixa de ser integrada apenas por membros unidos por laços familiares (sangue) e passa a ser constituída também por indivíduos exteriores à família. Os contratos, então, passam a ser registrados em uma corporação de ofício para a publicização da então sociedade. Quando os…

============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito Comercial e Tributário 1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se…

sobre penalidades aplicativas aos ministros que cometeram crimes * Começaram as torturas cruéis; * Havia lei sobre monogamia; * Havia lei sobre o direito da herança: quando um homem morresse, seus irmãos mais novos e seus filhos tinham os mesmos direitos; até o fim da dinastia, a lei mudou para que o primeiro filho tivesse o direito de herança. Século 11 - 70 a.C, a Dinastia Zhou do Oeste A lei principal: a Lei Penal Jiu, e a Lei Penal Lü * A ideologia da lei desta…

na maioria dos casos. É uma operação supervisionada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que fiscaliza o mercado de capitais no Brasil. Tanto ações quanto debêntures são formas de investimento. Ações são de renda variável e debêntures são de renda fixa, podendo ser também de renda variável. A diferença entre ações e debêntures, quanto ao retorno para o investidor, é: Nas ações os retornos (rendimentos) são baseados nos resultados da empresa. Ou seja, o lucro do acionista depende da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Trabalho referente aos temas do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário (Terceira Avaliação) São Luís 2011 IARA NADJA OLIVEIRA SANTOS Trabalho referente a temas do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário (Terceira Avaliação) Trabalho apresentado à Professora Edith Ramos da disciplina Direito e Economia do período 2011.1.2, turno vespertino…