Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

Lições de Direito Comercial Prof. Doutor Rui Teixeira Santos rui.teixeirasantos@isg.com ISG/ISCAD Lisboa 2015 2. Bibliografia Bibliografia principal • Rui Teixeira Santos, Lições de Direito Comercial, Bnomics, Lisboa 2013 • Maria João mimoso, Legislação Comercial, quid juris, Lisboa, 2013 • Catarina Serra, Direito Comercial – Colectânea de casos práticos resolvidos, Coimbra Editora, Coimbra, 2009 Bibliografia acessória • Miguel J. A. Pupo Correia, Direito Comercial – Direito de Empresa, Ediforum

Comentários ao Título VI da Constituição Federal do Brasil – Da tributação e do orçamento Federalismo fiscal no Brasil – constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro (federalismo fiscal consiste na autonomia dos entes perante a união), estados e municípios tem autonomia na cobrança e gestão de alguns tributos. Nela, as demandas de estados e municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas. A nova constituição é um marco importante de…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Conteúdo do desafio: Etapa 1: Contratos de trabalho; Processos de Admissão. Etapa 2: Salários e adicionais; Folha de pagamento mensal. Etapa 3: Recolhimento de encargos. Etapa 4: Rotinas de desligamento; Rescisão do contrato de trabalho. ETAPA 1 Aula-tema: Contratos de trabalho; Processos de admissão. Esta atividade é importante para que você compreenda os procedimentos admissionais de uma empresa e sua importância. Para realizá-la, é…

Usuário Curso Teste Iniciado Enviado Status Resultado da tentativa Tempo decorrido Resultados exibidos • PAULO EDUARDO CORALLO DIR01046 - PRINCIPIOS DE DIREITO (ON.0) - 201420.00295 Atividade 2 10/10/14 11:42 10/10/14 12:32 Completada 0,6 em 1 pontos 50 minutos Respostas enviadas, Respostas corretas, Feedback Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa…

desenvolvidos, falaremos de aplicações de cálculos seja referente a salário, férias e direitos da CLT. Cálculos de diversas verbas referentes aos ganhos dos trabalhadores . Apresenta noções sobre; cálculo de equiparação salarial, férias vencidas, integração de comissões e prêmios, cálculo de horas extras e os reflexos em repousos semanais remunerados, adicional noturno e redução da hora noturna, cálculos de imposto de renda e INSS, entre outros tópicos.

Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. A Previdência Complementar Privada é baseada na constituição de reservas, onde o participante recolhe contribuições para uma conta vinculada, ou seja, é um regime de capitalização acoplado ao regime geral de previdência social. O caráter contratual da previdência complementar, que decorre do art. 202 da CF, significa não só que os patrocinadores e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 4 PONTOS NEGATIVOS 8 5. FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMESTICO ENTRE UM TRABALHADOR DOMESTICO 10 6. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo criar uma oportunidade de pensar e aprende e criar raciocínios frente aos cuidados em geral

forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados Adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas Ela vai ser de regime público quando a lei específica que a criou determina a realização de atividades típicas dos entes público (titularidade), gerida pelo Poder Público, bem como estabelece a…

Principio da Proteção. 2.2. Principio da Irrenunciabilidade de Direitos. 3. O imposto de renda e suas hipóteses de incidência: breves considerações. 4. Dos acordos trabalhistas e a supressão da incidência do Imposto de Renda. Resumo: A partir dos fundamentos do Direito do Trabalho, o presente ensaio visa analisar a realização dos acordos homologados na Justiça Laboral e a freqüente supressão da incidência tributária do Imposto de Renda em razão da determinação voluntária da natureza…

O EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações…