Artigo Compra De Imovel

João Almeida alega ser proprietário de imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, bairro Cidade Nova, nesta capital, com área de 500 m², onde construiu sua residência e mora com sua família (esposa e três filhos), tendo adquirido por meio de contrato de compra e venda com o Sr. Lucas Pereira. João pretende obter o registro do imóvel. Você, na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação-problema aqui descrita? Vale ressaltar que o imóvel está localizado em…

OLIVEIRA CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – apresentação em 01/04/2013 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato de compra e…

CNPJ/MF sob nº 08.343.492/0001-20, com sede na Avenida Raja Gabaglia, 2720, Bairro Estoril, Belo Horizonte – MG, o que faz consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente almejando adquirir um imóvel realizou diversas pesquisas e conheceu diversos empreendimentos imobiliários, com o intuito de encontrar um que lhe agradasse e estivesse dentro de sua capacidade financeira e, nessas pesquisas, acabou conhecendo o empreendimento da…

série de normas baseadas em princípios éticos universais. RESOLUÇÃO-COFECI Nº 326/92 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. “Ad referendum” O Presidente Do Conselho Federal De Corretores De Imóveis - COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, item VIII do Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o anexo CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. Art. 2º - A presente…

... e inscrita no CPF/MF sob n.º .........., ambos residentes e domiciliados nesta Capital, Estado de São Paulo, na Rua .............., vêm, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fundamento nos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 475 1 do Novo Código Civil (Lei de 10.406 nº 10/01/2002) e 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ...

Conceito: O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar o preço. Natureza jurídica: O contrato de…

aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARTS. 924 E 927 CPC SÍNTESE DOS FATOS: Em 12 de dezembro de 2003, o réuXXXXXXXXXXXXX, qualificado nestes autos, encontrava-se preso e na presença do PM tenente coronel assinou Instrumento Particular de Compra e venda e Instrumento Particular de Procuração para…

...8 3. A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ................................................8 3.1 Tipos de inscrição .................................................................................................................................. 9 4. COMPETÊNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS ........................................................................................10 4.1 Compete ao corretor de Imóveis.............................................................

Montes Claros/MG Especialização em Gestão Pública Municipal PROJETO DE PESQUISA Montes Claros - MG 2012 LÍLIAN JEANINI SOARES LEÃO A incidência do ITBI em imóveis objetos de compromisso de compra e venda no município de Montes Claros. Projeto de pesquisa apresentado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I…

Corretagem: acordo ou trato. Ajustam contratos para terceiros para compra e venda de mercadorias, imóveis, seguros, etc. Remuneração do corretor: honorários ou comissão. Técnico em Transações Imobiliárias (apenas 2º Grau)= TTI. Curso de Graduação Tecnológica= Gestor Imobiliário. Leis Corretagem: CÓDIGO CIVIL. 6.530/78 e 81.871. Ordem: Lei Federal, Decreto e Resoluções (esta permoneriza. Ex. Resoluções CONFECI). Legislações Federais Especiais: 005/78: cláusulas mínimas, além das que