Artigo Completo Sobre Família

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA Artigo Científico apresentado junto à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Fernanda Rocha Lourenço Levy. SÃO PAULO 2014 RESUMO Em primeira síntese, abordamos a importância do instituto da interdição, pois, esta deve ser vista como um braço norteador do Estado, que faz conduzir aqueles que por uma das situações dispostas do inciso I ao V, do artigo 1.767…

Requisitos Subjetivos do contrato (ou seja, relativo às pessoas que participam do contrato) a) exige a participação de duas ou mais pessoas; b) Estas pessoas precisam ter Capacidade Genérica para contratar (ver artigos 3 e 4 do Código Civil, no final deste texto), ou estarem representadas/assistidas por seus representantes legais; c)aptidão específica para contratar. Vide as limitações à liberdade de celebrar certos contratos. Exemplos: arts. 496…

Direitos reais estão previstos no art. 1.225, do CC Os direitos reais são taxativos. Conceito: É a relação jurídica que permite e atribui a uma pessoa singular ou coletiva, ora o gozo completo de certa coisa, corpórea ou incorpórea, incluindo a faculdade de a alienar, consumir ou destruir, ora o gozo limitado de uma coisa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas (copropriedade) ou que é propriedade de outrem (propriedade imperfeita), com exclusão de todas as…

exercício do cargo de Promotor de Justiça em Promotoria especializada em registros públicos. A metodologia aplicada para chegarmos a essa dScrição teórica teve por base a leitura da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a matéria versada no direito civil, registral, direito de família, direito penal, no estatuto da criança e do adolescente e; no direito processual civil, adicionada à expediência profissional. As fontes não são das mais férteis, no entanto, destacamps ementas…

ciência refere-se ao sistema de adquirir conhecimento baseado no método científico bem como ao corpo organizado de conhecimento conseguido através de tais pesquisasRef. 1 . Este artigo foca o sentido mais estrito da palavra. Embora as duas estejam fortemente interconectadas, a ciência tal como enfatizada neste artigo é muitas vezes referida como ciência experimental a fim de diferenciá-la da ciência aplicada, que é a aplicação da pesquisa científica a necessidades humanas específicas.…

pessoas e entre estas os seus bens. Tais relações surgem no âmbito da família, referem-se ás obrigações que se criam entre os indivíduos, seja em razão de lei, seja em função de contratos, ou seja, em decorrência de fatos alheios á vontade humana. A parte geral do código civil cuida da teoria das pessoas isto é, os sujeitos de direito e obrigações, define a personalidade civil, a capacidade para o exercício dos direitos, dispõe sobre o domicilio das pessoas, sua finalidade e…

País com a legalização do aborto é uma ação paliativa, que apontaria o fracasso da sociedade nas áreas da saúde, da educação e da cidadania e, em especial, daqueles que são responsáveis pela legislação no país”. Ela vê o embrião como um ser humano completo em fase de crescimento “tanto quanto um bebê, uma criança ou um adolescente”. Irmã do cardeal D. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, Zilda é também fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA NÚCLEO DE ESTÁGIO, EXTENSÃO E PESQUISA – NEEP CAMPUS UNEC DE NANUQUE NORMAS PARA FORMATAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO 2012 1) TIPO DE ARQUIVO: Os arquivos deverão ser produzidos no programa Microsoft Word, 98/2000/2003 ou quaisquer outros compatíveis, tendo o arquivo final com a extensão.doc. As imagens contidas no arquivo deverão ter resolução mínima de 100ppi (pixel por polegada) e máximo de 150ppi (pixel por …

critério da vulnerabilidade, o artigo 25 § 2° da Declaração Universal de 1948 reconheceu um status diferenciado aos direitos que tenham por titulares crianças e adolescentes ao prescrever que “...a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.” Somente após o fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação das Nações Unidas e da UNESCO é que os países detiveram-se sobre a situação dos…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Eduardo Valdiney Possidonio Porto Velho (RO) 2013 Eduardo Valdiney Possidonio Ciências Contábeis - 1º. Período Matrícula Nº. 13.2.13265 TRABALHO SOBRE PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de pesquisa, ora submetido a apreciação do Professor Wanderlam Costa, responsável pela disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou