Artigo Cobertura

pessoa frente as suas dificuldades financeiras, evitando assim a banalização da vida como meio de superar um problema de finanças. As seguradoras obviamente são adeptas do entendimento supra, incluindo em suas normas gerais cláusulas excludentes de cobertura. Alegam que a inobservância de tal regulamentação para o caso mencionado, além de violar a segurança jurídica, afeta o mutualismo que rege os contratos interferindo, consequentemente, no equilíbrio financeiro. Já o entendimento do…

em anexo. Não obtendo uma solução pacífica do conflito de interesses em tela, não restou ao autor senão as vias da tutela jurisdicional do Estado, por intermédio do ajuizamento da presente demanda. II - DOS FUNDAMENTOS O Código Civil em seu artigo 186 determina que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”: Segundo Nelson Nery Junior “culpa é a ação ou omissão…

INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR - IESPES ESPECIALIZAÇÃO – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DISCIPLINA – POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA PROFESSOR: JUAREZ ALUNA: MARIA ALBANICE LEAL DIAS 1 – Com relação à tabela 1 presente no artigo da revista The Lancet quais as principais mudanças Demográficas e Sociais dos últimos 40 anos? R= Aumento da população, Expectativa de vida feminina, diminuição na taxa de natalidade, diminuição do analfabetismo, diminuição na taxa de pobreza,…

Título do artigo: O sensacionalismo da imprensa na cobertura de crimes de natureza psicopatológica e suas conseqüências Yellow journalism on crimes related to mental illness and its consequences Autor: Prof. Dr. Luiz Ferri de Barros lfbarros@hydra.com.br Diretor Superintendente Ouvidoria Civil em Saúde Mental - Instituto de Defesa da Cidadania e da Constituição Rua Genebra, 278. Conj. 63. CEP.: 01316 -010 - São Paulo - SP. Pesquisador Visitante Instituto de Psiquiatria…

outro documento, a partir da liberação dos recursos. A leitura atenta destas RESOLUÇÕES é fundamental, pois seus artigos e incisos dispõem sobre as obrigações das Apaes, ações financiadas, forma de execução, valores a serem repassados e prestação de contas. As Apaes são identificadas nas RESOLUÇÕES como ENTIDADES MANTENEDORAS – EM. Os recursos do Programa “destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do…

50/2008, de 19-03; - Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12-11. Considerando a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral declarada por: – Acordão n.º 329/92, de 20-10. TÍTULO I Disposições de natureza administrativa CAPÍTULO I Generalidades Artigo 1.º A execução de novas edificações ou de quaisquer obras de construção civil, a reconstrução, ampliação, alteração, reparação ou demolição das edificações e obras existentes e bem assim os trabalhos que impliquem alteração da…

Constitucional nº 64, de 2010)” Visto também, que outros artigos garantem esse direito fundamental, como está no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, o qual garante que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, afirma o artigo 23 da Constituição Federal de…

COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor,…

outras devidamente autorizadas e de interesse da Subsecretaria de Administração Prisional. Tem seu amparo legal na Lei Estadual 14695 de 30 de julho de 2003, capitulo V, Artigo 62 inciso II; Decreto Estadual 43960 de 02 de fevereiro de 2005, artigo 22, incisos III e IV; Lei Federal 10.826 de 22 de dezembro de 2003 Capitulo III, Artigo 62, inciso VII; Decreto NP 45.870, de 30 de dezembro de 2011; Constituição da República; REDIPRI e na Lei de Execução Penal. Toda Unidade Prisional que…

próximo artigo 93 4 Anais XIV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Natal, Brasil, 25-30 abril 2009, INPE, p. 1943-1949. Análise comparativa entre imagens de satélites CBERS2 e LANDSAT5 na classificação da cobertura vegetal na região de Jaboticabal – SP Christiano Luna Arraes1 Marcos Sales Rodrigues1 Tatiane Pereira Santos Morais1 Célia Regina Paes Bueno1 Teresa Cristina Tarlé Pissarra1 1 Abstract. Remote sensing images present potential for mapping and estimating…