Artigo Cobertura

assevera que é portador de doença grave – documento comprobatório anexo --, fazendo jus, portanto, à prioridade na tramitação do presente processo, o que de logo assim o requer. (doc. 01) Por outro ângulo, ainda em consonância ao que dispõe o mesmo artigo do Código de Processo Civil, assevera que é nascido em julho do ano de 1944 – documento comprobatório anexo --, fazendo jus, portanto, por mais este motivo, à prioridade na tramitação do presente processo(doc. 02). CÓDIGO DE…

| | Valéria Gomes de Melo .......................................... 1) Qual o tema central do acórdão? Discorra sobre referido tema e suas implicações jurídicas. O tema central do acórdão trata do pedido de cobertura de transplante em virtude de leucemia, único tratamento possível e necessário para o prolongamento da vida do segurado, ou seja, Felipe Cociuffo Martins Sanches, processo este em face de Amil Assistência Médica Internacional Ltda. O…

DOMICILIADO na RUA São Pedro, n° 789, apartamento 300, no BAIRRO Alto Alegre, em Sucupira do Riachão – Maranhão, representado por seu filho, JULIANO LEONEL, brasileiro, divorciado, dentista, residente no mesmo endereço do autor, e, que informa para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., por meio de seus advogados que esta subscreve (procuração em anexo), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM…

São Paulo - Clientes de planos de saúde têm sido obrigados a recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar, o chamado home care, que vem sendo negada pelas operadoras. Desde o início de 2011, das 176 ações sobre o tema que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), 174 saíram vitoriosas e garantiram aos clientes o custeio das despesas pelo convênio, de acordo com levantamento feito pela advogada especializada em direito da saúde Renata Vilhena Silva.…

AMILHAS 60, em 20 de março de 2000, o contrato para prestação de serviços de assistência médica com cobertura nacional e total (acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias, aviões e helicópteros), com o intuito de assegurar, em qualquer circunstancia a assistência médica oferecida pela prestadora de serviço, que em contrato deu absoluta certeza da total cobertura médica, caso fosse necessária. Algum tempo depois, em virtude de um grave…

sobrevivência, fornecendo trabalho ou condições de sustento). - Do desenvolvimento da sociedade industrial e política nasce o princípio da justiça social, fundado no solidarismo. - A sociedade e o Estado são solidariamente responsáveis pela cobertura das contingências sociais em virtude da incapacidade do indivíduo para o trabalho, ou no caso de ausência de trabalho. - Em 1883, a previdência social teve marco na Alemanha, pela lei do Chanceler Otto von Bismarck, com previsão do…

de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde. § 1º A cobertura definida no caput observará, como padrão mínimo, o constante das normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. § 2º Todas as modalidades de gestão da assistência à saúde suplementar atenderão o termo de referência…

contraventados pelas estruturas metálicas horizontais da cobertura e consolidam um rápido, eficiente e otimizado processo no canteiro. Elementos arquitetônicos, como brises, vidros laminados com película de revestimento, cobertura zenital e o uso da cor branca nas telhas, implantação de sistema de coleta de água pluvial, tratada para utilização. Reservatório d’agua Possui um reservatório de água com a capacidade de 340.000 mil litros. Cobertura do Solo e Drenagem Os pisos…

Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei nº 109/V/99, de 2 de Agosto; No uso da faculdade conferida pela alínea b) do número 2 do artigo 203º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: 9 Banco de Cabo Verde Artigo 1º Objecto O presente diploma define as atribuições do Banco de Cabo Verde no sector segurador. Artigo 2º Atribuições 1. São atribuições do Banco de Cabo Verde no sector segurador: a) Assistir o Governo na definição da política para o…

devidamente inscrito na OAB/PR nº 30.477, com endereço profissional situado na Avenida João Barboza Ferraz, nº 1.111, Centro, na cidade de Campo Mourão/PR, lugar aonde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos: 282, 522, e 523 do Código de Processo Civil de 1973, interpor tempestivamente o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da decisão do douto juiz a quo que indeferiu o pedido…