Artigo Cobertura

que determina a diretriz de utilização, e a radioterapia guiada por imagem não consta cobertura pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. 10. Ressalta-se que o quadro de saúde do Autor é gravíssimo devido ao comprometimento de importantes órgãos internos. Para evitar-se um resultado morte é necessária uma intervenção terapêutica urgentemente. 11. A Empresa Ré se pronunciou favorável à cobertura, apenas, para radioterapia convencional. Mas, segundo o médico que é…

profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em .... de .... de ...., Sr. Marcelo conveniou-se ao Seguro Saúde, pelo qual teria direito a cobertura médico-hospitalar completa em casos de cirurgia de qualquer espécie, oferecido pela empresa Requerida, conforme comprova-se pelo Contrato firmado pelo Autor (doc. nº ....). Após 2 anos filiado ao Seguro, o Requerente teve…

de qualquer debate e transigência entre as partes, uma vez que um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas e impressas pelo outro, aderindo a uma situação contratual já definida em todo os seus termos”. O artigo 422 do atual Código Civil contempla que: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé”. O segurado deve manter uma conduta sincera e leal em suas…

Cientistas afirmam que biotecnologia OGM não garante segurança alimentar, nem protege o ambiente nem reduzirá a pobreza no terceiro mundo ARTIGO CIENTÍFICO 1 Um estudo mais compreensivo mostra que a afirmação mutio comum que a agricultura biológica não pode alimentar o mundo, porque tem produtividade baixa e existe insuficiente fertilizante orgânico, é uma mentira. Por Dr. Mae-Wan Ho, 06/09/07 (em http://www.i-sis.org.uk/organicagriculturefeedtheworld.php, traduzido por António Dinis e Ambra

aplicável, faz parte de grande número de tratados que compõe o cenário das relações internacionais. Vários países, no entanto, adotam a lei do local de execução - "lex loci executionis", norma esta que a lei brasileira segue nos termos do parágrafo 1 do artigo 9º da LICC. Adota-se, também, o local de execução para a determinação da competência, como ocorre na lei brasileira (art. 12 da LICC e art. 88, II, do Código de Processo Civil) (6). É preciso atentarmos também, para a questão da…

terapêutica e ajuste correto do aparelho. Solicito revisão da negativa de realização do exame”. Ao procurar a Requerida na cidade de Brasília, local onde a Autora vem realizando seu tratamento de saúde, a mesma foi informada que o referido exame não tem cobertura contratual, posto que o plano da Autora é não regulamentado, já que fora contratado em 29/06/1998, e se a Autora quisesse realizar o dito exame, teria que fazer a regulamentação, ou seja, seria cancelado o plano atual, e…

incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor. O referido diploma legal, procurando proteger o consumidor de eventuais abusos por parte dos fornecedores, taxou de nulas as cláusulas consideradas abusivas, conforme se constata da redação do artigo 51 e seus vários incisos, do Código de Defesa do Consumidor, que exemplifica algumas hipóteses de abusividade. Como se depreende do dispositivo, qualquer cláusula contratual abusiva que for inserida em um contrato de natureza…

.../RJ. FULANA DE TAL, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº ... , residente e domiciliada na ..., onde receberá as Intimações, conforme artigo 39, I do CPC, vem respeitosamente a presença de V.Exa. ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em face do BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ nº 17.192.451/0001-70, que deverá ser citado, por

se irá preparando o campo para que mais tarde se dê novo passo com o objectivo de conseguir mais e melhor. Nestes termos: Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.° 2.° do artigo 109.° da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, nos termos do § 2.° do seu artigo 80.°, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1.° É aprovado o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, que faz parte integrante do presente decreto-lei. § único. O regulamento pode ser alterado por decretos…

xxxxx Propor a AÇÂO DE OBRIGAÇÂO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR Devidamente fundamentado nos artigos 461 §3° e 798 do Código De Processo Civil, contra o plano de saúde Bem estar e contra A Clinica São Marcelino Champagnat. Preliminarmente Agenor da Silva Gomes em estado gravíssimo totalmente incapacitado de exercer atos da vida civil, por conta de sua enfermidade com fulcro no artigo 6° do CPC artigo 3° inciso II e III do Código Civil vem Arnaldo da Silva Gomes seu filho requerer ser…