Artigo Classificação Das Obrigações

INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A classificação dos negócios jurídicos 4 2.1.4 A classificação do negocio juridico e a classificação do contrato 5 3 CAPÍTULO II – A SOCIEDADE LIMITADA 5 3.1 A evolução das pessoas juridicas 5 3.2 A evolução das pessoas juridicas no Brasil 5 3.3 As sociedades no Código Civil de 2002 5 3.3.1…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei n.8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato; c) a Lei n.4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 95A. Além destes, há regras especiais, como as dos artigos 86 a 98, do Decreto-Lei n.9.760, de 05.09.1946, que dispõem sobre a locação de imóveis urbanos da União. II- CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Quando falamos no tema Locação das Coisas no Código Civil, previsto nos artigos 565 ao 578 do Código Civil.…

que controla, registra e acompanha o patrimônio das entidades. PATRIMÔNIO – soma de bens, direitos e obrigações. BENS – tudo que tem valor monetário que seja de sua propriedade. Tudo que gera satisfação humana. Quanto ao TIPO: Tangíveis; Intangíveis. Quanto à CLASSIFICAÇÃO: De consumo; Duráveis. DIREITOS – o que você tem direito a receber. Ex.: contas a receber, salário. OBRIGAÇÕES – o que você tem que pagar. PL = B + D – O = 0 situação nula PL = B + D – O < 0…

Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral. 1.1.2

acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. CONTRATOS EM GERAL • Seu fundamento é a vontade humana, desde que atue conforme à ordem jurídica. Seu habitat é o ordenamento jurídico. Seu efeito é a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações, ou melhor, de vínculos jurídicos de caráter patrimonial. • Assim, pode-se conceituar contrato como o acordo entre duas ou mais…

gerador de obrigações recíprocas entre as partes. As partes contratantes podem ser identificadas como, comprador e vendedor ou contratante e contratada. Na compra e venda o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Caracterizasse-o como mercantil, o contrato que é celebrado entre empresas, como a prática da comercialização. Tem como sua caracterização jurídica, Bilateral, no qual gera…

inicia após três meses de sua publicação no mesmo veículo. Mas também há leis que passam a vigorar na data de sua publicação ou mesmo após um determinado tempo, desde que esteja escrito no próprio texto da lei. E o fim de uma lei, como ocorre? O artigo segundo da mesma lei tem a resposta: “Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue”. A lei terá validade até que outra lei venha a modificá-la ou eliminá-la, caso ela não seja…

Introdução Este trabalho visa contemplar a localização na lei, o conceito, os direitos e obrigações de cada parte envolvida em um contrato de fomento mercantil, a formação e extinção destes, a classificação e a utilização prática do factoring, abordando tais assuntos com viés de estudantes de administração e economia, buscaremos, ao longo deste, enfatizar a utilidade prática e os cuidados a serem tomados para a realização de um contrato deste tipo. As fontes pesquisadas divergem sobre

por exemplo, do usufrutuário, que exerce seus direitos sobre a coisa de modo independente aos direitos do nu-proprietário. E, quando o direito se extingue, retorna às mãos do proprietário, em função da característica elástica dos poderes. 3 - Classificação dos direitos reais A doutrina apresenta diferentes classificações para os direitos reais. Predomina aquela que os ordena em direitos reais de gozo, de garantia e de aquisição. 3.1. Direitos reais de gozo Os direitos reais de gozo…