Artigo Científicos Sobre O Icms

na economia brasileira. São Paulo 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. Este artigo foi apresentado para a obtenção do certificado de pós-graduação “Lato Sensu” em Gestão Tributária da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, obtendo a nota ______________, atribuída pelo(a) orientador(a)…

do Paraná (IDT/PR), membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) INTRODUÇÃO Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em…

PLANO DE ENSINO 3 1. Revisão de alguns conceitos 6 2. ICMS E IPI: Alíquotas E Normas De Recuperação De Impostos 6 2.1 Embasamento Legal – ICMS – Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços De Tranposrte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicações 6 2.2 Embasamento Legal – IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados 8 2.3 Créditos De ICMS E IPI 8 2.4 ICMS E IPI: apuração e contabilização dos impostos incidentes sobre compras e vendas 11 2.5 Exemplos de…

através de lei. Este poder é tido como amplo, mas ilimitado. Este poder diz que somente o legislador pode produzir normas de caráter genéricas e abstratas, em oposição às individuais e concretas. Entretanto tem seu poder limitado, através dos artigos 2º, 44 a 75, 76 a 91 e 92 a 126, da Constituição Federal. Toda e qualquer lei tributária que não apresentar características genéricas e abstratas é tida como inconstitucional, pois esta desobedeceria ao princípio da tripartição…

DECRETO No 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Aprova o Regulamento do ICMS e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

AUDITORIA EXTERNA: Estudo de Caso de Notificação da Secretaria da Fazenda a uma Empresa de Limeira. RESUMO A Auditoria Externa consiste no exame das demonstrações financeiras feitas com o propósito de expressar uma opinião sobre a propriedade com que as mesmas apresentam a situação patrimonial e financeira da empresa e o resultado das operações no período do exame. Sendo exercida por Contadores Independentes ou equivalentes (Empresas de Auditoria), sua atividade é…

Estaduais e Municipais que tem como objetivo recolher parte da renda de empresas e pessoas físicas para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação, segurança, etc., do país, estado ou município, garantindo os direitos básicos da população. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

1 1 - INTRODUÇÃO O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, através do envio de recursos do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A Lei do ICMS Ecológico traz ainda algumas diretrizes para sua implantação no Tocantins, entre elas, a qual deverá ser considerar a participação pública no planejamento e nas ações a serem desenvolvidas, a avaliação da qualidade nos processos e produtos, o…

2 - Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de sua criação. Por ser um importante documento é preciso proteger e tornar rentável a criação é preciso depositar o pedido de concessão no INPI ( instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pela analise do pedido de acordo…

elevados níveis de inflação. Os produtos da cesta básica por se tratarem de alimentos considerados de necessidade básica e essencial para a sobrevivência do ser humano possuem as taxas de impostos reduzidas. No entanto, a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos da cesta básica pouco contribuiu para a diminuição dos preços, pois os Governos Estaduais e Federais devem em conjunto indagarem a redução dos outros impostos embutidos nos…