Guerra Fiscal

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR MANAUS (AM) 2014 LUIZ ANTONIO DA SILVA JÚNIOR GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Artigo científico apresentado como exigência da Disciplina Trabalho de Curso II para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas – CIESA, sob a orientação do Prof. Esp. Vitor de Souza Vieira. MANAUS (AM) 2014 Silva Júnior, Luiz Antônio da. Guerra fiscal no âmbito do ICMS. / Luiz Antônio da Silva Júnior. – Manaus: CIESA, 2014. 22 f. ; 27 cm. Artigo Científico (Graduação) apresentado ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, Curso de Direito, 2014. Orientador(a): Vitor de Souza Vieira. 1. Direito constitucional. 2. Lei complementar n. 24/75. 3. Guerra fiscal. 4. ICMS. I. Título. CDD 340 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo Científico exigido como Trabalho de Curso obrigatório para a obtenção do título de Bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do amazonas – CIESA. Título do Artigo: Guerra Fiscal no âmbito do ICMS Autor: Luiz Antônio da Silva Júnior BANCA EXAMINADORA: Presidente e Orientador: Vitor de Souza Vieira, Esp. Professor Convidado: Ezelaide Viegas da Costa Almeida, Msc. Professor Indicado: Maria Suely Cruz de Almeida, Msc. Manaus(AM), 10 de novembro de 2014. …

Ciências Contábeis e Atuariais Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS OU ISS. Karla Marques Matrícula: 11/0055594 Thaís Vinagre Matrícula: 11/0066570 Brasília, 05 de novembro de 2013. Bitributação e o embate entre Estados e Municípios, a incidência tributaria na industrialização por encomenda: ICMS…

OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS VITÓRIA 2012 ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Raphael Madeira Abad VITÓRIA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTRODUÇÃO Para a elaboração deste trabalho, foram realizadas diversas pesquisas com o objetivo de possibilitar o conhecimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as questões referentes ao sistema de repasse desse imposto aos municípios dentro de cada estado, o qual tem revelado após a constituição de 1988, um fator de desigualdade social entre os municípios de um mesmo estado. O…

central do trabalho é evidenciar os impactos trazidos pela substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construções, ferragens e ferramentas, nas empresas cearenses, optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste tipo de regime há a centralização do recolhimento dos impostos estaduais, municipais e federais, com alíquotas diferenciadas, em uma única guia. No entanto, os produtos ou operações que se incidem à substituição tributária do ICMS, deverá se considerar a…

VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Ilhéus – Ba 2012 MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Wilma Vivas, para a obtenção de crédito…

Educação. Investigadora, TEIA-USP - Laboratório de Educação e Ambiente, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil. O presente artigo mostra como o mundo vem discutindo a questão ambiental, e os impactos gerados pelo consumismo desenfreado alem de relatar os maiores problemas de ordem ambiental:aquecimento global, mudanças climáticas, escassez de recursos naturais e resíduos. Este estudo tem como objetivo contribuir com a educação ambiental…

nossa carta magna, a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea c, estabelece a imunidade sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social sem fim lucrativo, tendendo os requisitos da Lei. Cabe frisar que a renda, patrimônio e ou serviço serão imunes desde que, estejam vinculados aos objetivos e existência da organização, isto é, de forma essencial as suas atividades. Ao dispor sobre a imunidade, a Constituição Federal…

A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS SÃO PAULO – SP 2014 A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS Projeto de pesquisa, sob a orientação da professora Dr. >>>>>>>>>>>>>>>, apresentado á >>>>>>>>>>>>> no curso de pós-graduação em Direito Empresarial como requisito parcial para obtenção da aprovação. SÃO PAULO – SP 2014 1. Tema O presente trabalho visa tratar da…

cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua confirmação de ato ilícito. É mais conhecido como imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Dentre dessa carga tributária existente, temos o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que influencia no preço final do produto e no faturamento das empresas, principalmente nas…