Artigo Científicos Sobre O Icms

DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 (Regulamento do ICMS do Estado do Ceará – RICMS) SEÇÃO I Das Hipóteses de Incidência Art. 2° São hipóteses de incidência do ICMS: I - as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; Exemplo: Compra e Venda de Cigarros, Charutos e Refrigerantes. mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. II…

................................................. 2.2 - Periódico -REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO UM PERIÓDICO (JORNAL E REVISTA) 2.3 - REQUISITOS PARA LIVROS................................................................... 2.4 - ISS SOBRE IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS...... 2.5 - IMUNIDADE ENCARTE E CINTOS......................................................... 2.6 - IMUNIDADE LISTA TELEFÔNICA............................................................ …

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO XXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções XXX XXXX XXXXX XXXX XXXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação da professora XXXXXX Rio de Janeiro, maio de 2013. Sumário…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAMPINAS 2011 PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Artigo Cientifico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação

serviço e disponibilidade do mesmo. O trabalho em questão realiza uma análise das características do problema 2. PALAVRAS - CHAVE: Certificação Digital, Adaptação, Novas tecnologias. 3. JUSTIFICATIVA A escolha deste tema para o trabalho científico foi devido à busca por conhecimento no assunto que é muito interessante e não muito conhecido e de grande importância, no qual geram algumas dificuldades de adaptação por parte das empresas e do Governo, devido a essas novas…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em…

TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição…

em que fica mantido o crédito fiscal relativo à entrada, ocorrida no período de 1° de março a 30 de setembro de cada ano, de leite em pó utilizado na reconstituição (Convênios ICM 25/83, ICMS 43/90 e 124/93); II – a saída de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira, em estado natural, resfriado ou congelado (Convênios ICMS 147/92, 121/95, 23/98, 05/99, 07/00, 21/02, 10/04, 124/07, 148/07, 53/08, 71/08, 138/08, 69/09, 119/09,01/10 e 101/12); III - a saída de veículos, quando adquiridos…

Importação – Edições Aduaneiras. • Textos selecionados, extraídos dos sites governamentais: www.receita.fazenda.gov.br www.desenvolvimento.gov.br nto.gov.br www.bacen.gov.br . Aprenda mais! *Para Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, pesquise na internet sites, vídeos e artigos relacionados ao conteúdo visto. Se ainda tiver alguma dúvida, fale com seu professor online utilizando os recursos disponíveis no ambiente de aprendizagem. Nesta aula você conheceu os…

Tributária da Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, que diz respeito ao creditamento de ICMS relativamente às mercadorias adquiridas para uso e consumo, ou que irão integrar o ativo permanente da empresa. A referida manifestação tem por objetivo fixar a posição interpretativa, com efeito normativo, da referida coordenadoria, no que se refere ao crédito do valor do ICMS, destacado em documentos fiscais referentes à aquisição de equipamentos de escritório e de…