Artigo Científicos Sobre O Icms

APLICADO NO SISTEMA CONTÁBIL E FISCAL RESUMO Este artigo científico visa apresentar de maneira sintetizada e objetiva as formas e prazos regulamentados em leis referentes ao novo sistema integrado digital Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Governo Federal do Brasileiro, constituindo um avanço na informatização da relação entre o fisco e o contribuinte. O artigo científico apresentado mostrará de forma sucinta os procedimentos…

FICHAMENTO 1) Identificação da obra a) Tipo de obra Artigo Cientifico b) Referência Bibliográfica Portaria CAT nº 82/08 no site www.fazenda.sp.gov.br Portaria CAT nº 82/08 no site www.fazenda.sp.gov.br . Art.7º Portaria CAT nº 53 Regulamento do ICMS Atualizado até o Decreto nº 51.801 de 09-05-2007. Art. 72§ 4º e Art. 73. 2) Identificação temática a) Palavras-chaves ICMS, Crédito Acumulado, Nota fiscal eletrônica, transferência de crédito b) Ideias principais Geração e da apropriação…

centro estadual de ensino Tecnológico paula souza FACULDADE DE Tecnologia de indaiatuba ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? INDAIATUBA MAIO/2012 ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? Trabalho de Formatura do Curso de Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba,…

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que controla uma determinada empresa sobre sua vida econômica, financeira e patrimonial, resumindo a Contabilidade Comercial é o conjunto dos bens, direitos e obrigações do comerciante. O objetivo proposto nesta disciplina é a contribuição para o desenvolvimento dos conhecimentos sobre a Contabilidade Comercial, onde serão abrangidos pontos de grande relevância para nossa formação contábil. 2…

INTRODUÇÃO Este trabalho científico tem o propósito de trazer a baila a não obrigatoriedade dos Municípios em conceder a dedução na base de cálculo do ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos…

Aproveitamento de crÉdito acumulado de ICMS através da apuração simplificada de CrÉdito Acumulado de ICMS em SP1 Edivan de Oliveira Nonato, RA: 5842389 (Edivan_fmu@yahoo.com.br)2 Enoc Luiz de Almeida Junior, RA: 5822220; (enoc.almeidajunior@gmail.com)2 Saulo Henrique Santos, RA: 4757234; (saulosnts75@gmail.com)2 Resumo O presente artigo concerne com o desafio que as pequenas e médias empresas vivenciam no tocante á recuperação do credito acumulado de ICMS em São Paulo,…

REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECIPADA DO ICMS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA INTRODUÇÃO Diante da incerteza gerada por vários atos, muitas vezes de legalidade duvidosa, emanados pelo Fisco, é importante avaliar os reflexos que os mesmos podem ter sobre as empresas e de que forma…

imunidade tributária é regulada pela Constituição Federal em seu artigo 150. Ela ocorre quando não se pode atribuir qualquer cobrança imposta a certo tipo de gente. Mas, no ponto que nos interessa, quem seriam essas pessoas? Vejamos o que diz a constituição: Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos…

Impostos sobre vendas, recolhimento líquido para o Governo,. Fonte portal tributário Conceitos: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. Ler…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO QUE SE REFERE AO ICMS-CIRCULAÇÃO Eder Martins Lima Resumo O presente trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para…