Contabilidade geral

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

INTRODUÇÃO

Para a elaboração deste trabalho, foram realizadas diversas pesquisas com o objetivo de possibilitar o conhecimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as questões referentes ao sistema de repasse desse imposto aos municípios dentro de cada estado, o qual tem revelado após a constituição de 1988, um fator de desigualdade social entre os municípios de um mesmo estado.
O ICMS imposto sobre operações, incidente sobre o valor agregado em cada uma das operações, desde a produção até a venda de varejo, ao consumidor final. Para evitar a tributação em “cascata”, a cada tributação do preço da mercadoria, é necessário abater o valor do imposto pago na operação anterior relativa à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Sendo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Esse imposto por sua vez, já é embutido na base de cálculo, ou seja, ele é o principal tributo estadual, em termos de receitas correntes.
Este trabalho tomou por base observações realizadas no comercio onde se trabalham com a compra e venda de mercadorias e a Constituição Federal a qual, Conforme o artigo 157, IV:
“O art. 157, IV, da Constituição Federal de1988 estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS, de competência estadual, pertencem aos municípios. O parágrafo único deste mesmo artigo dispõe que:
As parcelas de receitas pertencentes aos municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:
I – três quartos (3/4), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, realizada em seus territórios.
II - até um quarto (1/4), de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

1. PROBLEMA

Devido a grande carga tributária existente no País, os empresários