Artigo Científicos Sobre O Icms

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

para o progresso de um negócio da empresa. Pode-se dizer que o objetivo da contabilidade é de permitir aos usuários a avaliação da situação econômica e financeira da empresa, pois é com base nessas informações que irão tomar decisão, sobre suas tendências futuras. Conforme Santos “o objetivo da contabilidade é o fornecimento de informações econômicas para os vários usuários, de forma que propiciem decisões racionais”. A Auditoria; é um conjunto de ações de…

virtude de lei, na medida por esta prevista e fixada, com a possibilidade de a lei ser interpretada e aplicada, conclusivamente, pelo Poder Judiciário. Certos estamos de que uma das finalidades do Estado é promover o bem comum, conforme disposto no artigo 3º da Constituição da República do Brasil: Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III –…

EM GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. LUCIVALDO DA SILVA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS DE AUTOPEÇAS Aracaju – SE 2013 LUCIVALDO DA SILVA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS DE AUTOPEÇAS Artigo Científico apresentado à Faculdade Amadeus, como Trabalho de Conclusão de Curso e requisito básico, para obtenção do título de Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário. Orientador: Prof. M.Sc. Gisélia Varela.…

Falaremos sobre os Princípios da Contablidade, no caso da empresa em questão, abordaremos apenas três: Entidade, Continuidade e Competência. Conceituaremos também o Regime de Apuração: Caixa e Competência; Conceito dos Metódos de Avaliação de Estoques: PEPS, UEPS E Custo Médio Ponderado; Operações com Mercadorias e Impostos, as quais nos levam a definir o Reconhecimento da Receita, Deduções da Receita e Impostos e contribuiçoes na compra e na venda de mercadorias resultando o ICMS, PIS e COFINS

Especialista em Direito Tributário, sob orientação do Professor Luís Fernando de Souza Neves. CUIABÁ 2011 3 RESUMO COSTA, Ronaldo Luiz. PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal. O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a sistemática Não-Cumulativa do PIS e da COFINS em relação à Constituição Federal. Para sua elaboração, partiremos do rascunho histórico legislativo das mencionadas Contribuições, partindo, a seguir, para a definição da…

recaem sobre os programas de computadores e os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelo software ............................ 23 2.4.2.1 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) .................... 23 2.4.2.2 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .................... 25 2.4.2.3 – Imposto sobre Importação (II) ...................................................................... 29 2.4.2.4 – Imposto…

único documento, Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Previdenciária Patronal (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços e Transportes Interestadual e Intermunicipal e de comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de…

Por que algumas pessoas ficam em dúvida na hora de decidir? Muitas pessoas costumam dizer com confiança que falar sobre decisão empresarial é fácil. Basta que se analise quais são os pontos fortes e fracos da situação e depois, como em uma mera soma de dois mais dois, chegar ao resultado. Entretanto, por que então algumas pessoas ficam em dúvida na hora de decidir? Simples! Elas não querem aceitar que, mais importante que os aspectos objetivos de uma situação, é o lado subjetivo que realmente

Resumo O presente artigo aborda de forma genérica as alterações quanto ao Simples Nacional com o advento da Lei Complementar 147/2014, no qual acresceu vários profissionais como optantes, representando um aumento significativo quanto a arrecadação de impostos. A priori, destaca-se que o SIMPLES NACIONAL foi instituido pela Lei 9317/96 – Sua revogação foi dada pela lei nº123/2006, e ocorreu no dia 1 de julho de 2007. Acontece que no dia 07 de agosto de 2014 foi sancionada a Lei Complementar