Artigo Científicos Sobre O Icms

1. Introdução O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais…

ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS NA UCPEL Pelotas 2015 2 PRÓ-REITORIA ACADÊMICA GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS NA UCPEL Pelotas 2015 3 APRESENTAÇÃO Este material foi organizado para orientar a elaboração de trabalhos acadêmico-científicos solicitados na graduação e pós-graduação da Universidade. Uma primeira versão deste documento foi apresentada em 2006, e a presente oferece aos acadêmicos informações atualizadas de caráter metodológico. A organização e o…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 16 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 16 ANEXOS 18 ANEXO A – Título do anexo 20 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO Observando o balanço patrimonial da empresa ANALÍTÍCA LTDA abaixo e contribua para que ela tome a decisão financeira mais adequada…

a primeira engloba a parte introdutória do trabalho, bem como, a justificativa, a situação problemática e os objetivos, entre outros. Na segunda seção, consta o referencial teórico, abordando todo o histórico tributário no Brasil, onde é explanado sobre os impostos e as formas de tributação, e é nesta seção também que é explicada a importância do planejamento tributário para as empresas. Através de informações teóricas confiáveis e finalmente com um modelo aplicado em uma situação real,…

tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços…

Impressão gerada em 18/07/2013 FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se…

(Curso de Ciências Contábeis). UPF, 2009. O presente trabalho procurou evidenciar qual o impacto causado com a implantação do regime de substituição tributária em relação ao ICMS para produtos alimentícios a partir da entrada em vigor do Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009. Primeiramente, efetuou-se uma conceituação sobre comércio e termos utilizados na legislação do imposto supracitado. Para fins de conhecimento adicional foram relatadas as diferentes formas de substituição…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS (1). Jorge Antonio da Silva Amorim (Fundação Visconde de Cairu, Faculdade de Ciências Contábeis, Bahia, Salvador, Brasil) E-mail: jorgecontabil2012@hotmail.com RESUMO Este trabalho busca mostrar os diversos setores ques são contemplados por um programa de incentivos financeiros e benefícios fiscais para o seu desenvolvimento, e a Legislação…

A contribuição do custeio variável na comparação do preço de venda de mercado em relação à margem de contribuição Resumo Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliométrica realizada em uma empresa atacadista distribuidor, com objetivo de compor o preço de venda dos produtos de uma distribuidora de alimentos para animais domésticos por meio da abordagem do custeio variável com o auxílio da margem de contribuição objetivada. Este estudo de caráter descritivo e…

conforme artigo publicado pelo Portal da Classe Contábil (2006), é dada segundo o artigo 150 da Constituição Federal, o qual informa a proibição junto ao estado em instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Já de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR99), o Decreto 3.000/99 estabelece no Art. 174º, que estão isentas do imposto as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e…